STF nega recurso e mantém royalties do petróleo de Niterói

Foto: Atividade pedtrolífera em Niterói (Wikimedia)

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (09), recurso das prefeituras fluminenses de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, que tentam uma redivisão do recurso de royalties do petróleo entre municípios do estado do Rio.

Mantendo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o STF entendeu que as três cidades continuam na chamada zona secundária de produção, com menor recebimento dos recursos da exploração de petróleo e gás natural.

A decisão beneficia a vizinha Niterói, que alegava uma queda de 11% no orçamento anual, caso a redistribuição dos recursos fosse acatada e as três cidades passassem da “zona secundária de produção” para a “primária”.

O ministro Edson Fachin, relator da ação, argumentou que não cabe o recurso ao Supremo antes da manifestação das instâncias inferiores.

Em nota, a Prefeitura de São Gonçalo informou que confia em uma decisão favorável no processo principal, que corre na Justiça Federal.