O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) declarou a operação da venda de ativos móveis da Oi às concorrentes Claro, TIM Brasil e Vivo como “complexa”, em despacho publicado na sexta-feira.
“Isso é uma indicação importante de que a operação levanta preocupações concorrenciais e exige, portanto, análise muito mais detalhada”, diz o advogado Ademir Pereira, sócio do escritório Advocacia José Del Chiaro. Pereira representa uma das partes interessadas no caso, a NEO, associação que reúne cerca de 180 provedores regionais de acesso à internet.
Assinado pelo superintendente-geral interino do Cade, Diogo Thomson de Andrade, o despacho determina “a realização das diligências indicadas” em nota técnica (14/2021) com data de 23 de julho. A nota técnica informa que são necessárias investigações adicionais com o objetivo de avaliar a probabilidade de exercício de poder de mercado pelo grupo formado pelas três operadoras rivais da Oi quanto aos 54 códigos de área (DDDs) nos quais a operação resulta em concentrações superiores a 2.500 pontos. A pontuação está relacionada ao Índice de Herfindahl-Hirschman (HHI), que mede a concentração de mercados.
A nota informa ainda que é preciso avaliar se os demais ativos alienados pelo Grupo Oi podem ser considerados mercados relevantes separados daqueles do Serviço Móvel Pessoal (SMP). E determina ainda a necessidade de aprofundar a análise acerca da rivalidade remanescente no mercado de SMP e dos possíveis incentivos ao exercício de poder coordenado entre Claro, Tim Brasil e Vivo, inclusive de estratégias de acomodação (diminuição da concorrência), em caso de aprovação da operação.
“A concentração é alta, as barreiras à entrada são elevadas e a rivalidade, ou competição remanescente, parece ser insuficiente”, disse Pereira.
A NEO e outras associações representantes de operadoras de menor porte e dos consumidores defendem alternativas à operação em análise pelo Cade e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).