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Dino determina julgamento definitivo da escala 5×2 pelo Plenário do STF

Relator aplica rito abreviado às ações que discutem o fim da jornada 6×1 e mantém prazo de transição para 16 de dezembro

Dino determina julgamento definitivo da escala 5x2 pelo Plenário do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações que questionam as regras de transição da escala de trabalho 5×2 sejam julgadas diretamente no mérito pelo Plenário da Corte. A decisão acelera a definição definitiva sobre o fim da jornada 6×1 no país e mantém em vigor a liminar que fixou o início da nova regra para o dia 16 de dezembro deste ano.

O despacho ocorre após o pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux na semana passada, que suspendeu o referendo da liminar no plenário virtual quando o placar registrava 4 votos a 0 pela manutenção do cronograma estabelecido pelo relator.

Negociações coletivas seguem liberadas

Ao encaminhar o processo para análise definitiva, Dino esclareceu que a judicialização da matéria não paralisa o diálogo entre empresas e trabalhadores. Segundo o relator, acordos e convenções firmados antes do julgamento final permanecem amparados pela Constituição Federal.

“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, destacou o ministro na decisão.

Próximos passos no Supremo

Com a adoção do rito de julgamento direto do mérito — previsto na legislação do controle concentrado de constitucionalidade para casos de alta relevância social e econômica —, o Supremo evita uma dupla rodada de debates entre a análise cautelar e a decisão final.

Agora, o avanço da pauta depende de dois movimentos internos na Corte:

  1. Liberação do processo: O ministro Luiz Fux precisa devolver os autos após o pedido de destaque para que o caso seja incluído no plenário físico.
  2. Definição de pauta: Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, marcar a data da sessão presencial, ainda sem previsão oficial.

Enquanto o Plenário não proferir o acórdão definitivo, permanece válida a decisão liminar de Flávio Dino, mantendo a data de 16 de dezembro como marco temporal para a implementação da escala 5×2.

Com informações da Agência Brasil

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