17 de novembro de 2026 às 15:00
Atualizado em 17 de novembro de 2026 às 15:48
Por Ademir Pereira Jr. e Yan Villela Vieira* — Na Odisseia, Ulisses enfrenta um dilema: deseja ouvir o canto das sereias, mas sabe que isso irá levá-lo à loucura e à morte. A solução (ensinada por Circe) é a autolimitação: Ulisses ordena à tripulação de seu navio que o amarre ao mastro e a proíbe de soltá-lo, por mais que implore. O cientista político Jon Elster utilizou essa história como metáfora em Ulysses Unbound (ou Ulisses Liberto, na tradução para o português) para descrever o funcionamento das instituições — e, em particular, das constituições. Impomos limites a nós mesmos hoje para nos protegermos de nossos próprios impulsos futuros. A teoria, como descrita por Elster, ilustra a ideia de que, em certas situações, “menos é mais”.
O direito antitruste tem sido um “mastro” contra a intervenção estatal indevida. Sua evolução não se deu em direção a mais poder, mas sim na direção de mais disciplina. Em seus primórdios, a aplicação do antitruste era frequentemente errática, por vezes protegendo concorrentes ineficientes dos efeitos da própria concorrência. A “revolução antitruste” das décadas de 1970 e 1980 assegurou que o Estado só se movesse quando fosse comprovado um dano claro ao processo de mercado. Ela atrelou a intervenção governamental à demonstração, com evidências econômicas rigorosas, de que certa prática empresarial ou transação poderia prejudicar o bem-estar do consumidor.
Como Ulisses, o direito antitruste se fortaleceu a partir de sua contenção. Para intervirem, autoridades devem comprovar a existência de dano à concorrência capaz de prejudicar os consumidores. Isso exige não apenas definir um mercado relevante e comprovar a existência de poder de mercado, mas de fato demonstrar, concretamente, que determinada transação ou prática empresarial pode prejudicar a concorrência sem gerar eficiências suficientes. Sujeito a essas limitações, o antitruste deixou de punir o sucesso (que pode levar ao crescimento de empresas) ou restringir práticas que gerem bem-estar para o consumidor, ainda que tornem a disputa no mercado mais difícil para concorrentes específicos. O direito antitruste passou a ter como foco os consumidores e a eficiência, mantendo-se afastado dos apelos por proteção feitos por concorrentes menos eficientes. Pautado pela sabedoria da autocontenção, portanto, o antitruste transformou menos liberdade para as autoridades encarregadas da sua aplicação em maior eficiência na atuação dessas mesmas autoridades e previsibilidade aos administrados.
O PL 4675/2025, atualmente sob debate legislativo, pode representar uma ruptura com essa trajetória. Inspirado em iniciativas estrangeiras de regulação ex ante, como o Digital Markets Act (DMA) da União Europeia e o Digital Markets, Competition and Consumers Act (DMCCA) do Reino Unido, mas sem contar com algumas das salvaguardas estruturais e organizacionais desses modelos, o projeto propõe um regime ex ante que permitiria ao CADE designar “agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais” com base em critérios abertos e qualitativos, sem delimitação clara de setores ou serviços no vasto (e cada vez mais amplo) universo dos mercados digitais.
Uma vez designadas, essas empresas podem ficar sujeitas a “obrigações especiais”. Essas obrigações podem consistir na proibição, pelo CADE, de um extenso rol de práticas comerciais ou na imposição de deveres de interoperabilidade ou de compartilhamento de dados. “Obrigações especiais” podem alterar significativamente os negócios de uma empresa de “relevância sistêmica”, restringindo a capacidade dos empreendedores de conduzir seus negócios e definir suas próprias estratégias. Diferentemente do regime antitruste vigente, o texto do projeto sugere que o CADE poderia impor “obrigações especiais” sem comprovar se determinada estratégia/conduta prejudica o bem-estar do consumidor. O projeto introduz objetivos mais vagos, como “promoção da liberdade de escolha” e “proteção do processo competitivo”. Embora nobres, esses objetivos carecem do rigor analítico do critério do bem-estar do consumidor, desenvolvido ao longo de décadas de experiência na aplicação do antitruste.
Sem um “mastro” que amarre o enforcement a parâmetros rigorosos, como o bem-estar do consumidor, a regulação pode se tornar vulnerável e incerta, pois toda decisão empresarial passa a ser sujeita a proibição ou alterações substantivas sem critérios claros nem um princípio orientador. Mais liberdade no enforcement – permitindo ao regulador impor obrigações não especificadas em relação a quaisquer produtos ou serviços – pode significar uma regulação menos eficiente e maior incerteza.
Mercados digitais são, de fato, complexos, e sua dinâmica pode exigir instrumentos mais céleres. No entanto, celeridade não deve ser confundida com ausência de limites. Para evitar as armadilhas de um “Ulisses sem amarras”, a nova regulação deve resguardar condutas empresariais eficientes e benéficas aos consumidores. Em particular, permitir que as empresas demonstrem que suas escolhas empresariais efetivamente beneficiam os consumidores deve ser um princípio central de qualquer regulação dos mercados digitais, pois reduz o risco de que a regulação desestimule a inovação e reduza o bem-estar do consumidor.
Além disso, como os poderes regulatórios para impor “obrigações especiais” vão além dos remédios concorrenciais tradicionais, seria importante estabelecer obrigação legal de condução de análises detalhadas de custo-benefício de decisões que imponham “obrigações especiais”. Em consonância com as melhores práticas de setores regulados, deve caber ao regulador o ônus de demonstrar que a solução proposta busca atacar um problema específico e bem delimitado, e que seria mais benéfica aos consumidores e à sociedade em geral que a ausência de intervenção.
A lição de Elster é que somos mais racionais quando nos impomos limites. O sistema brasileiro de defesa da concorrência é um dos mais respeitados do mundo precisamente porque se manteve atado ao mastro do bem-estar do consumidor e da segurança jurídica. Devemos resistir ao canto das sereias da “intervenção mais rápida e fácil”, pois ela pode acabar tendo impactos sobre a inovação e prejudicando os consumidores brasileiros.
*Ademir Pereira Jr. é doutor e mestre pela USP e LL.M em Direito, Ciência e Tecnologia pela Stanford University. É advogado e sócio do Del Chiaro Advogados.
*Yan Villela Vieira é mestre em Direito pela USP e Master in Business Economics pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. É advogado no Del Chiaro Pereira Advogados.