Série C: STJD pune Brusque por tumulto e locutor por ofensa 

A 5ª Comissão Disciplinar do STJD do Futebol puniu o Brusque pelos problemas na infraestrutura do seu estádio e pelo uso de sinalizadores na partida contra o Paysandu, dia 10 de outubro, pela última rodada da fase de grupos da Série C do Campeonato Brasileiro. Da decisão, tomada na última segunda-feira (9), ainda cabe recurso ao Pleno do Tribunal, mas a Comissão puniu o clube com uma multa de R$28,5 mil (cerca de 30% da renda do jogo) e o locutor do estádiocom 30 dias de suspensão por conduta antidesportiva a ser cumprida na próxima competição nacional de que o Brusque participar. 

O árbitro Wilton Pereira Sampaio narrou na súmula que, enquanto a equipe de arbitragem e os jogadores ainda se encontravam no campo, durante uma paralisação do jogo, foi possível ouvir, por meio do sistema de som, o locutor do estádio, Rafael Roncaglio, dizer: “Atenção, torcedor do Paysandu, se você não se comportar como ser humano, o jogo não vai recomeçar.”  

Roncaglio foi denunciado no artigo 243-G (praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência).  

O jogo entre as duas equipes, que não passaram à final da Série C — vencida pelo Maringá-PR — precisou ser interrompido devido a problemas estruturais na arquibancada do estádio Augusto Bauer, no centro de Brusque-SC. Após a paralisação, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros não puderam garantir a segurança. A partida só foi retomada e concluída no dia seguinte sem a presença de público. 

Para a Procuradoria, comandada pelo relator Gustavo Lisboa, o Brusque cometeu infração aos artigos 211 (deixar de manter o local que tenha indicado para realização do evento com infraestrutura necessária a assegurar plena garantia e segurança para sua realização) e 213, inciso I (deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens em sua praça de desporto).  

“A tese de que torcedores do Paysandu forçaram a entrada e superlotaram o setor, divulgada pelo clube em nota pública e em parte corroborada pelo RDJ, que registra a catraca deslocada e o controle de acesso danificado, não altera a conclusão. Em primeiro lugar, não há nos autos a contagem de quantas pessoas ingressaram sem ingresso, nem as imagens ou os relatórios policiais que o próprio clube requisitou, de modo que a superlotação permanece como hipótese, e hipótese não exclui responsabilidade. Em segundo lugar, e isso é decisivo, o controle e a fiscalização do acesso do público são deveres do mandante (item 1.3.1.3, n. 4, do Manual de Competições 2026), de sorte que a entrada forçada, se ocorreu, revela falha no controle que incumbia ao Brusque, e a responsabilidade recai sobre o mandante tanto na hipótese de superlotação quanto na de insuficiência da estrutura”, afirmou Lisboa. 

‘Ofensa ao povo paraense’ 

Quanto ao locutor, funcionário do Brusque, Gustavo Lisboa ressaltou que a materialidade e a autoria foram demonstradas pela súmula e pelo RDJ. Disse ainda que Roncaglio foi identificado como responsável pelo comunicado, “não solicitado pela arbitragem nem pelos oficiais”.  

Segundo Lisboa, o artigo 243-G exige que o ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante esteja relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: “A frase registrada em súmula dirige-se ao ‘torcedor do Paysandu’ e condiciona o reinício do jogo ao seu comportamento, sem referência a qualquer desses marcadores. A Procuradoria extrai da expressão ‘como ser humano’ a ideia de raça inferior, e o Paysandu a lê como ofensa ao povo paraense e nortista, porém ambas as leituras acrescentam ao enunciado um conteúdo que ele não possui, e o tipo não admite essa ampliação, sob pena de ofensa à tipicidade desportiva”. 

Do lado do Brusque, o advogado Lucas Queiroz juntou memoriais com provas documentais e sustentou que o Brusque se precaveu, adotou medidas preventivas e efetuou o pagamento de um valor três vezes maior pelo policiamento militar e pela segurança. “Há, ainda, um documento que comprova a venda dos ingressos. Houve prevenção e foram tomados os cuidados devidos. Entretanto, ações de terceiros impossibilitaram que fosse impedida a entrada de torcedores além do número de ingressos vendidos”, afirmou.  

Sobre a fala do locutor, Queiroz disse que o que foi dito foi inadequado, mas não se enquadra no artigo 243-G: “A intenção, de forma alguma, era se dirigir ao adversário de maneira discriminatória”.