Como é que é?
Economista André Lara Resende, um dos pais do Real, sustenta que a principal causa do desequilíbrio das contas do governo está nos juros elevados pagos sobre a dívida pública
No artigo Eu Acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos, o economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, faz um ataque frontal ao diagnóstico predominante sobre a economia brasileira. Em vez de atribuir o problema fiscal ao excesso de gastos públicos, ele sustenta que a principal causa do desequilíbrio das contas do governo está nos juros elevados pagos sobre a dívida pública.
Segundo Lara Resende, apesar de o Brasil ter problemas sérios de qualidade do gasto público, o seu déficit primário é relativamente pequeno. Quando se desconta o pagamento de juros, as contas do governo estão próximas do equilíbrio. O grande peso fiscal seria o serviço da dívida.
O economista argumenta que a dívida pública brasileira, embora elevada, é majoritariamente denominada em reais e financiada por investidores domésticos. Por isso, diz ele, o país não enfrenta uma situação comparável à de países endividados em moeda estrangeira.
Seu diagnóstico é que a dívida cresce porque o custo dos juros supera com folga o crescimento nominal da economia. Enquanto o governo paga taxas próximas de dois dígitos para financiar sua dívida, o PIB cresce em ritmo menor, o que faz a relação dívida/PIB aumentar continuamente.
O artigo afirma que o Banco Central agrava o problema fiscal ao manter a Selic em patamares elevados. Lara Resende desafia a visão tradicional segundo a qual juros altos são necessários para controlar a inflação.
Apoiado na chamada Teoria Fiscal do Nível de Preços (Fiscal Theory of the Price Level), ele argumenta que a política monetária restritiva não reduz necessariamente a inflação quando não está acompanhada de uma trajetória fiscal consistente. Em certos casos, sustenta, juros mais altos podem até aumentar as pressões inflacionárias ao elevar o custo da dívida pública.
Para mudar esse quadro, Lara Resende propõe a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN). O órgão coordenaria as políticas fiscal e monetária em um horizonte de quatro a cinco anos, substituindo a lógica atual em que o Banco Central atua com ampla autonomia na definição dos juros.
O conselho definiria simultaneamente metas para inflação, juros e trajetória fiscal, buscando maior coordenação entre as diferentes áreas da política econômica.
O ponto mais controverso da proposta é a redução gradual da taxa Selic para cerca de 7,5% ao ano em um prazo de 12 meses.
Na visão do economista, a taxa básica deveria ficar próxima de uma faixa delimitada por dois parâmetros:
Durante a transição, haveria um adicional de segurança de dois pontos percentuais, o que levaria os juros inicialmente para algo próximo de 7,5%. Essa margem seria reduzida gradualmente até desaparecer.
Lara Resende calcula que a redução do custo médio da dívida geraria uma economia fiscal expressiva. Em suas estimativas, a despesa com juros cairia o equivalente a cerca de 4% do PIB por ano.
O ajuste das contas públicas ocorreria não por meio de cortes profundos de gastos ou aumento de impostos, mas principalmente pela redução da conta de juros do governo.
O próprio autor reconhece que uma queda acelerada dos juros poderia provocar saída de capitais e pressão sobre o dólar. Para enfrentar esse risco, ele propõe que o Banco Central utilize parte das reservas internacionais para suavizar oscilações cambiais durante a transição. Lara Resende avalia que, com uma reserva da ordem de US$ 350 bilhões, o Banco Central tem munição de sobra para enfrentar a especulação resultante da sua proposta.
Críticos afirmam que a ideia equivale a uma espécie de “tabelamento” da Selic e enfraqueceria a autonomia do Banco Central. Também questionam a premissa de que a inflação possa ser controlada com juros tão baixos em uma economia historicamente sensível a choques de preços e de expectativas.
Já Lara Resende responde que o atual consenso econômico confunde causa e consequência: para ele, os juros elevados não são a solução para o problema fiscal brasileiro, mas a sua principal origem. Essa é a provocação que atravessa todo o texto e explica o tom retórico do título Eu Acuso (que remete à célebre carta aberta publicada pelo escritor Émile Zola ao presidente francês da época sobre o caso Alfred Dreyfus e publicada no jornal L’Aurore em 1898).
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