‘Dia D’ para a escala 6×1: Senado vota PEC nesta quarta; veja o que muda para empresas e trabalhadores

O Senado vota nesta quarta-feira (14/10) o fim da escala 6×1. A PEC 221, de 2019 prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses. A expectativa é a de que o texto seja apreciado em dois turnos ainda nesta quarta.

A PEC chegou em agosto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A comissão aprovou a proposta no início de setembro. Com isso, o texto foi encaminhado ao plenário para votação.

Tramitação acelerada

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13/10) que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 já conta com assinaturas suficientes para ser apreciado em plenário. Com isso, a votação da PEC pode ocorrer em dois turnos já nesta quarta-feira (14), se o requerimento for aprovado.

Desde a semana passada, o texto está em deliberação no plenário. O regimento interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes da votação da proposta em primeiro turno, que já estava prevista para ocorrer na sessão desta quarta-feira.

Por ser uma mudança constitucional, uma votação em segundo turno também é exigida, com intervalo de mais três sessões deliberativas. É justamente esse interstício de três sessões extras que poderá ser quebrado com a aprovação do requerimento de calendário especial, viabilizando a segunda votação. Em ambos os casos, o número de mínimo de votos favoráveis para que a matéria seja aprovada é de 49 dos 81 senadores.

O que muda para o trabalhador

• A proposta substitui gradualmente a atual jornada máxima de 44 horas semanais, associada à escala de um dia de descanso remunerado a cada seis dias de trabalho, por um modelo com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima para 40 horas.
• Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para o máximo de 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
• A PEC também prevê jornadas diferentes para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
• Na prática, a mudança garantiria mais tempo de descanso e convivência familiar aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

O que muda para as empresas

A provável aprovação da PEC vai além da redução de horas e traz aumentos efeitos de custo ligados com a inclusão do segundo dia de descanso semanal remunerado, e o caixa das PMEs vai ser o mais afetado. Segundo Larissa Salgado, advogada trabalhista do Silveiro Advogados, “a redução da jornada, com manutenção do mesmo valor dos salários, provocará um aumento significativo do custo da mão de obra para as empresas”, por causa da redução das horas trabalhadas sem a correspondente redução salarial. “Não é possível pressupor que os ganhos de produtividade compensarão essa diminuição do tempo de trabalho”, diz a advogada.

Nos setores mais impactados pela escala 6×1, especialmente o comércio e os serviços, Larissa acredita que poderá ser necessário contratar mais empregados para manter o mesmo nível de operação, o que vai elevar os custos e pressior os preços finais para o consumidor.

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Com informações da Agência Brasil