Crise no Supremo
Em sessão histórica, STF analisa relatório em meio à crise interna; Moraes nega irregularidades, acusa André Mendonça de ilegalidades e fala em continuidade de tentativa de golpe de Estado
Atualizada às 12h04
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou o relatório da Polícia Federal que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a ele como inconstitucional e ilegal. Em manifestação de 44 páginas enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, na noite desta segunda-feira (14/9), Moraes afirmou que o caso representa tentativa de vingança ligada às condenações da trama golpista.
O STF começa a analisar, na manhã desta terça-feira (15/9), se o conteúdo das mensagens justifica a abertura de uma investigação contra Moraes. O caso veio à tona depois que o ministro André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal — iniciativa marcada por vícios processuais, segundo advogados ouvidos pelo DeJur.
Em tom duro, o ministro diz que a tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023, não terminou, “simplesmente mudou seu modus operandi”. “Mas, assim como na primeira vez, o STF saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a defesa plena da Constituição, do Estado de Direito e da democracia”.
Ao citar o fato de ter sido o relator das ações da trama golpista, Moraes diz ainda que o relatório “é imprestável” porque houve quebra da cadeia de custódia e que não foi realizado integralmente na PF, mas sim “com auxílio de órgão externo, provavelmente órgão estrangeiro, demonstrando clara tentatriva de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026.
“Há, inclusive, a suspeita de que o providencial afastamento do Diretor da PF, que estranhamente foi comemorado por autoridades estrangeiras, foi para que não pudesse averiguar a produção externa desse relatório. Não é demais relembrar as inúmeras pressões estrangeiras contra a Justiça brasileira e esse STF, inclusive com a cassação do visto de diversas autoridades e a aplicação da Lei Magnitski”, diz Moraes.
Ao se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade em sua conduta e ressaltou que o documento não identificou indícios de crime atribuíveis a ele. Moraes classificou o relatório como ilegal e afirmou que seu conteúdo reúne “ilações, mentiras, dados falsos e conclusões absurdas”, construídas, segundo ele, a partir de “fragmentos de mensagens subjetivamente escolhidas”. Para o ministro, o ponto central é que a apuração “não encontrou nenhuma prática de infração penal” de sua parte.
Moraes também acusou André Mendonça de cometer ilegalidades na condução do caso. Segundo ele, a determinação de instaurar uma investigação contra um integrante do STF, de ofício, sem ouvir a Procuradoria-Geral da República e sem autorização do Plenário, seria “duplamente nula”. O ministro sustentou ainda que a participação de Mendonça nas tratativas da colaboração premiada o tornou parcial e suspeito, além de afirmar que o colega teria assumido o papel de “investigador ilegal”.
O STF não julgará, nesta etapa, se Moraes cometeu algum crime. Nesta terça, o Plenário vai analisar a validade da requisição feita por André Mendonça e do relatório produzido pela Polícia Federal, além de definir o destino das informações. Se considerar o material nulo, a Corte poderá descartá-lo e encerrar esse desdobramento; se reconhecer sua validade, poderá autorizar o aprofundamento das apurações contra Moraes.
A abertura de uma investigação não tornaria o ministro réu nem provocaria automaticamente seu afastamento: após as diligências, caberia à Procuradoria-Geral da República pedir o arquivamento ou apresentar uma denúncia, que ainda precisaria ser aceita pelo STF.
A sessão começou às 10h35. Em discurso de abertura, Fachin disse não ter tomado a decisão fácil ao convocar a sessão e afirmou ser necessário preservar a instituição, acima de relações de afinidade pessoal. “Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos.”
Em sua fala, Fachin citou trechos da trajetória profissional de cada ministro e mencionou ministros aposentados para, em seguida, invocar a responsabilidade de se preservar a memória do STF.
“Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos”, disse Fachin, ao acrescentar que cabe à presidência da Corte “fazer com que o Supremo permaneça sendo um tribunal”.
Para Eduardo Sant’Anna, especialista em Direito Constitucional no Furtado, Simões e Sant’Anna Advogados, Fachin evocou ministros de formações anteriores em “clara alusão à tranquilidade plenária” de outros períodos. Segundo o advogado, o presidente demonstrou “certo incômodo” com os diferentes rumos dados aos processos — em referência às decisões conflitantes entre os ministro — e enfatizou as normas que atribuem ao Plenário a competência para decidir questões penais envolvendo membros do STF, além de defender o protagonismo do Ministério Público Federal nas ações penais.
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