STF começa a analisar mensagens de Vorcaro; Moraes fala em golpe e cita interferência estrangeira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou o relatório da Polícia Federal que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a ele como inconstitucional e ilegal. Em manifestação de 44 páginas enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, na noite desta segunda-feira (14/9), Moraes afirmou que o caso representa tentativa de vingança ligada às condenações da trama golpista.

O STF começa a analisar, na manhã desta terça-feira (15/9), se o conteúdo das mensagens justifica a abertura de uma investigação contra Moraes. O caso veio à tona depois que o ministro André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal — iniciativa marcada por vícios processuais, segundo advogados ouvidos pelo DeJur.

Em tom duro, o ministro diz que a tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023, não terminou, “simplesmente mudou seu modus operandi”. “Mas, assim como na primeira vez, o STF saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a defesa plena da Constituição, do Estado de Direito e da democracia”.

Ao citar o fato de ter sido o relator das ações da trama golpista, Moraes diz ainda que o relatório “é imprestável” porque houve quebra da cadeia de custódia e que não foi realizado integralmente na PF, mas sim “com auxílio de órgão externo, provavelmente órgão estrangeiro, demonstrando clara tentatriva de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026.

“Há, inclusive, a suspeita de que o providencial afastamento do Diretor da PF, que estranhamente foi comemorado por autoridades estrangeiras, foi para que não pudesse averiguar a produção externa desse relatório. Não é demais relembrar as inúmeras pressões estrangeiras contra a Justiça brasileira e esse STF, inclusive com a cassação do visto de diversas autoridades e a aplicação da Lei Magnitski”, diz Moraes.

Ao se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes negou qualquer irregularidade em sua conduta e ressaltou que o documento não identificou indícios de crime atribuíveis a ele. Moraes classificou o relatório como ilegal e afirmou que seu conteúdo reúne “ilações, mentiras, dados falsos e conclusões absurdas”, construídas, segundo ele, a partir de “fragmentos de mensagens subjetivamente escolhidas”. Para o ministro, o ponto central é que a apuração “não encontrou nenhuma prática de infração penal” de sua parte.

Terrivelmente inquisidor

Moraes também acusou André Mendonça de cometer ilegalidades na condução do caso. Segundo ele, a determinação de instaurar uma investigação contra um integrante do STF, de ofício, sem ouvir a Procuradoria-Geral da República e sem autorização do Plenário, seria “duplamente nula”. O ministro sustentou ainda que a participação de Mendonça nas tratativas da colaboração premiada o tornou parcial e suspeito, além de afirmar que o colega teria assumido o papel de “investigador ilegal”.

O que vai acontecer com Alexandre de Moraes?

O STF não julgará, nesta etapa, se Moraes cometeu algum crime. Nesta terça, o Plenário vai analisar a validade da requisição feita por André Mendonça e do relatório produzido pela Polícia Federal, além de definir o destino das informações. Se considerar o material nulo, a Corte poderá descartá-lo e encerrar esse desdobramento; se reconhecer sua validade, poderá autorizar o aprofundamento das apurações contra Moraes.

A abertura de uma investigação não tornaria o ministro réu nem provocaria automaticamente seu afastamento: após as diligências, caberia à Procuradoria-Geral da República pedir o arquivamento ou apresentar uma denúncia, que ainda precisaria ser aceita pelo STF.

Processo: Pet 16.704

Leia a íntegra da manifestação de Alexandre de Moraes