Uberização
Não há data para Corte voltar a analisar recursos; Supremo priorizou julgamento sobre regra do Marco Civil da Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27/8) a retomada do julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, a chamada uberização. A nova data do julgamento ainda não foi definida.
Foto: Magnific
O caso estava pautado para a sessão desta quinta, mas não foi analisado porque o Plenário deu prioridade para iniciar o julgamento que envolve a regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) que determina que os provedores de internet só podem entregar dados de tráfego dos usuários para investigações mediante decisão judicial.
A uberização será julgada em duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
Durante a tramitação do processo, a Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte, que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.
A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
Com informações do STJ
O desembargador federal Hélio Nogueira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), morreu nesta sexta-feira (28/8), na capital paulista. A causa da morte não foi divulgada. [caption id="attachment_27612" align="alignright"...
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a condenação de uma seguradora a reparar um veículo envolvido em acidente e a pagar danos morais de R$ 10...
O avanço da inteligência artificial está alterando não somente as tecnologias empregadas por negócios e entidades governamentais, mas também a maneira como essas organizações necessitam gerenciar suas informações. Essa...
