Ameaça ao Judiciário
Presidente do STF defendeu o fortalecimento da cooperação internacional em favor da independência judicial e da preservação dos pilares das democracias constitucionais
As tentativas de interferências externas na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e medidas de constrangimentos direcionados a magistrados brasileiros entrou no radar da cúpula do Judiciário. Em reunião realizada nesta terça-feira (2/6), o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, manifestou à relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, preocupação com medidas que possam comprometer a autonomia da Justiça brasileira.
No encontro, Fachin alertou para o avanço de iniciativas que buscam pressionar ou constranger juízes em razão de decisões proferidas no exercício regular de suas funções. O ministro também defendeu o fortalecimento da cooperação internacional em favor da independência judicial e da preservação dos pilares das democracias constitucionais.
Embora não tenha mencionado casos específicos, a manifestação ocorre em meio a discussões sobre sanções adotadas pelos Estados Unidos contra integrantes da Corte. Entre as medidas está a utilização de mecanismos como a chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite a imposição de restrições financeiras e de entrada no país a pessoas acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção.
Em 2025, o ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sancionados, medida que alcançou também sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes — ambos foram retirados da lista em dezembro.
A juíza Patrícia Froes Dayrell, da 1ª Vara Cível de Ibirité (MG), identificou a inserção de instruções ocultas — prática conhecida como prompt injection — em uma apelação apresentada...
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por unanimidade, sentença da 5ª Vara Cível de Piracicaba que condenou uma construtora a...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento do caráter especial, em virtude da penosidade, das atividades de motorista e cobrador de ônibus ou motorista...
