STJ valida ‘teimosinha’ e Justiça amplia poder de bloqueio de contas

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e uma mudança aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem aumentar significativamente a pressão sobre contribuintes e empresas com dívidas fiscais em fase judicial. Na prática, a Justiça passa a ter mecanismos mais rápidos e persistentes para localizar e bloquear dinheiro em contas bancárias e aplicações financeiras.

O tema ganhou força após o STJ validar o uso da chamada “teimosinha” do Sisbajud, sistema utilizado pelo Judiciário para rastrear e bloquear ativos financeiros de devedores. A ferramenta permite que tentativas automáticas de bloqueio sejam repetidas por até 30 dias consecutivos, aumentando as chances de encontrar saldo disponível nas contas.

Além disso, o CNJ aprovou um projeto piloto que deve tornar o sistema ainda mais rígido: os bloqueios poderão ocorrer em até duas horas após a ordem judicial e permanecer ativos continuamente por até um ano.

Segundo o advogado tributarista Thiago Santana Lira, as mudanças representam um novo cenário para quem possui passivos tributários judicializados.

“As decisões mostram que o Judiciário está priorizando a recuperação de créditos fiscais com muito mais eficiência tecnológica. Na prática, o contribuinte passa a ter menos tempo de reação e maior dificuldade para movimentar recursos financeiros sem que haja bloqueios”, explica.

A ferramenta atinge contas correntes, poupança, investimentos e até valores mantidos em fintechs e carteiras digitais. O objetivo é evitar que o devedor retire ou transfira recursos antes da efetivação da cobrança judicial.

Até então, os bancos tinham prazo de até dois dias para cumprir as ordens judiciais e os bloqueios normalmente duravam até 30 dias. Com a atualização do sistema em testes pelo CNJ, as buscas ocorrerão duas vezes ao dia, às 13h e às 20h, tornando o rastreamento praticamente contínuo.

Fluxo de caixa

De acordo com Thiago Santana Lira, o impacto pode ser significativo principalmente para empresas que dependem do fluxo diário de caixa para operar. “Muitas empresas acabam sendo surpreendidas porque o bloqueio pode atingir recursos essenciais para a operação, como valores destinados à folha de pagamento, capital de giro e recebíveis. Por isso, o acompanhamento preventivo das execuções fiscais se torna cada vez mais importante”, afirma.

A decisão do STJ também consolidou o entendimento de que caberá ao próprio devedor comprovar eventual irregularidade no bloqueio, como nos casos de verbas consideradas impenhoráveis, incluindo salários, aposentadorias e pensões.

Para o especialista, a principal orientação neste momento é buscar alternativas de regularização antes que a cobrança judicial avance. “A transação tributária e os programas de negociação ganham ainda mais relevância. Em muitos casos, negociar a dívida antes do agravamento das medidas judiciais pode evitar impactos severos na operação e no caixa da empresa”, destaca.

As mudanças já contam com adesão de grandes instituições financeiras e devem ampliar a efetividade das execuções fiscais em todo o país, reforçando o uso da tecnologia como ferramenta de cobrança pelo poder público.