TRT-18 debate os principais desafios do Direito contemporâneo

Em um momento de intensificação dos debates sobre litigiosidade, regulação e eficiência do Judiciário, a 1ª Semana Jurídica 2026 do TRT-18 (GO), promovida pela Escola Judicial (Ejud 18), será realizada de 15 a 17 de abril e reunirá especialistas para discutir temas com impacto direto na atuação de empresas e na dinâmica das relações de trabalho. Confira aqui a programação completa.

Com foco na atualização de magistrados, servidores, advogados e demais operadores do Direito, o evento busca promover o aprofundamento técnico e o debate qualificado sobre questões contemporâneas que desafiam o sistema de Justiça, conectando teoria, prática e experiências institucionais.

A programação contempla desde debates estruturantes, como princípios processuais e formação de precedentes — incluindo discussões sobre padrão decisório e “ratio decidendi” — até temas emergentes, como inteligência artificial aplicada à atividade jurisdicional, inclusão e novas formas de organização do trabalho.

Entre os destaques está o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Sérgio Pinto Martins, que abordará a ação rescisória no processo do trabalho, tema de grande impacto prático para empresas e advogados. Também participam o juiz do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, que tratará da litigância predatória — questão sensível diante do aumento de demandas repetitivas e do debate sobre abuso do direito de ação —, e a procuradora do Ministério Público do Trabalho Janilda Guimarães de Lima, com enfoque na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o novo paradigma da inclusão.

A agenda também incorpora discussões alinhadas à pauta de direitos humanos e responsabilidade institucional, com painéis sobre perspectiva antidiscriminatória, interseccionalidade e enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo — temas que dialogam diretamente com a agenda ESG e com a crescente exigência por ambientes corporativos mais seguros, inclusivos e responsáveis.

No campo da inovação, o uso de inteligência artificial na atividade decisória será debatido sob a perspectiva de riscos, limites e potencialidades, refletindo uma preocupação crescente do sistema de Justiça com a incorporação de tecnologias e seus impactos sobre a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões.

A advocacia também ganha protagonismo no evento. No dia 16 de abril, o advogado e professor de Direito Processual do Trabalho na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e membro efetivo da cadeira nº 68 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Bruno Freire e Silva , apresenta palestra sobre “ Convenções Processuais na Justiça do Trabalho: flexibilização e limites (teóricos e práticos) ”. Ele fará uma análise sobre os instrumentos que permitem maior autonomia das partes na condução do processo e seus reflexos na efetividade da prestação jurisdicional.

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As atividades serão desenvolvidas presencialmente, na sede do TRT-18 (Goiânia), e terá transmissão simultânea pelo Zoom e pelo YouTube institucional do tribunal.