AGU alcança recorde de acordos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Pactuações são resultado da política de consenso adotada pela AGU
Brincadeira infeliz
Caso ocorreu durante quadro do programa Domingo Legal, apresentado por Celso Portiolli; ONGs apresentaram queixa-crime
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai investigar o apresentador Celso Portiolli e o SBT por possíveis maus-tratos contra uma rã durante a exibição do programa Domingo Legal, no dia 22 de março. A informação foi divulgada pela coluna Outro Canal (F5), da Folha de S. Paulo.
As ONGs Canto da Terra e o Instituto Thaís Vidotto apresentaram queixa-crime ao MP.
O caso ocorreu durante o quadro Cardápio Surpresa, em que um chef de cozinha oferece pratos inusitados.
Na ocasião, a rã viva, ingrediente principal do dia, acabou escapando pelo cenário. O apresentador, então, conseguiu recuperá-la.
Segundo a Lei nº 9.605/1998, maltratar animais é crime no Brasil. A legislação prevê sanções, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos.
Pactuações são resultado da política de consenso adotada pela AGU
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A Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3, MG) decidiram, por unanimidade, confirmar a condenação de uma instituição bancária a pagar indenização por danos morais...