Transição energética
Apenas cerca de 25% do território brasileiro foi mapeado, o que indica a existência de um potencial mineral ainda desconhecido
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (16/9), a Lei nº 14.994/2026, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A medida busca estimular a pesquisa, a extração e a transformação desses recursos, além de ampliar a produção de itens com maior valor tecnológico dentro do país.
A nova política prevê até R$ 7 bilhões em incentivos, cria um fundo para garantir projetos do setor e institui um conselho responsável por definir prioridades e acompanhar os empreendimentos.
Mas o que são minerais críticos? E qual é a diferença entre eles e as chamadas terras raras? Entenda ponto a ponto.
O que a nova política estabelece?
A PNMCE tem como principal objetivo ampliar a agregação de valor aos recursos minerais em território nacional. Para isso, prevê estímulos à pesquisa, à lavra, ao beneficiamento, à transformação e à mineração urbana — processo que reaproveita minerais presentes em produtos e resíduos.
A política pretende fazer com que os minerais críticos e estratégicos contribuam para a industrialização, a inovação tecnológica, a segurança energética e tecnológica, a sustentabilidade e o desenvolvimento regional.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a proposta também busca preservar a soberania brasileira sobre o uso desses recursos para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social.
Quanto será destinado ao setor?
A política prevê até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de pesquisa, extração, processamento e transformação de minerais críticos e estratégicos.
Parte dos recursos virá de créditos fiscais concedidos pelo Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). Outra parcela será destinada ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM).
Como funcionarão os créditos fiscais?
O PFMCE permitirá que empresas transformem em crédito fiscal até 20% dos gastos com beneficiamento, transformação e mineração urbana.
O programa terá limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. Para obter o benefício, os projetos deverão ser previamente aprovados pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos.
A política também exigirá das empresas investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), cumprimento de contrapartidas socioambientais e utilização de produtos e mão de obra locais, além de outras condições.
A política cria a Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta é aproximar o setor mineral de universidades, startups, instituições científicas e centros de pesquisa.
O governo também pretende ampliar os recursos destinados ao Serviço Geológico do Brasil. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o orçamento para o conhecimento do solo passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões.
Apenas cerca de 25% do território brasileiro foi mapeado, o que indica a existência de um potencial mineral ainda desconhecido.
A lei prevê mecanismos de rastreabilidade para acompanhar as diferentes etapas da cadeia produtiva. O controle deverá abranger a origem dos minerais, as licenças ambientais, as outorgas, o transporte e a reciclagem, inclusive nas atividades de mineração urbana.
Durante a sanção, Lula defendeu a participação de universidades e institutos federais na criação de cursos destinados à formação de profissionais para um mercado que, segundo ele, deverá se expandir.
O presidente também ressaltou a importância de o Brasil desenvolver sua própria indústria, com tecnologia de refino e produção. Lula criticou a exportação de minerais em estado bruto a preços baixos e afirmou que a soberania brasileira “não está à venda”.
Minerais são substâncias naturais extraídas da terra e presentes em produtos do cotidiano, como celulares, automóveis e equipamentos usados na geração e distribuição de energia.
Depois de extraídos, passam por processos de beneficiamento e transformação até se tornarem matérias-primas utilizadas pela indústria.
Minerais críticos são recursos essenciais para setores como energia limpa, eletrificação, tecnologia, indústria automobilística e defesa, mas cujo fornecimento está sujeito a riscos.
Entre esses riscos estão a concentração da produção em poucos países, a dependência externa, a instabilidade geopolítica, as limitações tecnológicas, possíveis interrupções no abastecimento e a dificuldade de substituir esses materiais.
Os minerais estratégicos são definidos de acordo com os interesses de cada país. São recursos considerados fundamentais para a economia, a segurança nacional e a soberania tecnológica.
A lista de minerais críticos ou estratégicos não é permanente. Ela pode mudar conforme os avanços tecnológicos, as descobertas geológicas, as transformações geopolíticas e a evolução da demanda.
Não exatamente. As terras raras formam um grupo específico de 17 elementos químicos que pode ser enquadrado entre os minerais críticos ou estratégicos, conforme o contexto e as necessidades de cada país.
Elas são usadas na produção de ímãs de alta potência, ligas metálicas especiais e componentes tecnológicos. Também são importantes para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
Apesar do nome, esses elementos são relativamente abundantes. O problema é que aparecem dispersos na natureza, o que torna sua extração complexa e cara. As diferenças entre minerais críticos, estratégicos e terras raras são explicadas pelo Portal da Indústria.
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de terras raras, a segunda maior reserva já mapeada no mundo. O volume equivale a aproximadamente 19% das reservas conhecidas.
O país fica atrás apenas da China, que concentra cerca de 40% das reservas, ou aproximadamente 44 milhões de toneladas. Os chineses também respondem por mais de 70% da produção mundial.
Apesar do tamanho das reservas brasileiras, o país produz menos de 0,1% do total global.
Minerais críticos e terras raras são insumos usados pelas indústrias de tecnologia, defesa e automóveis e têm papel central na expansão da energia limpa e da eletrificação.
A nova política busca fazer com que o Brasil não se limite à extração e à exportação desses recursos, mas também avance nas etapas de beneficiamento e transformação, responsáveis por produzir materiais de maior valor econômico e tecnológico.
A mineração exige investimentos elevados e possui ciclos produtivos que podem chegar a 40 anos. Por isso, o Instituto Brasileiro de Mineração considera a previsibilidade e a estabilidade, especialmente na área fiscal, condições indispensáveis para atrair investimentos de longo prazo.
Nos últimos meses, os Estados Unidos adotaram tarifas elevadas sobre produtos brasileiros. Em resposta, o governo federal sugeriu incluir os minerais críticos e as terras raras nas negociações.
Os Estados Unidos são altamente dependentes da importação desses recursos, principalmente da China, enquanto o Brasil possui grandes reservas e potencial para ampliar sua produção.
Com informações da Agência Brasil e do Portal da Indústria
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