ABDT reúne especialistas nacionais e internacionais para discutir novos desafios do Direito do Trabalho

Pejotização, negociação coletiva, inteligência artificial, flexibilização de jornada e trabalho digital estiveram no centro dos debates da 16ª edição do Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), que ocorreu nos dias 9, 10 e 11 de setembro, no Sesc Pinheiros, em São Paulo.

Especialistas em Direito do Trabalho do Brasil e de países como Espanha, Itália, Argentina e Chile analisaram e discutiram os impactos da transformação digital sobre o Direito e o processo do Trabalho.

O questionamento mais levantado foi a dificuldade do Direito de acompanhar mudanças que acontecem mais rapidamente do que a legislação. Sergio Torres Teixeira, presidente da ABDT, destacou que o Direito do Trabalho passa por uma fase de transição e precisa acompanhar as transformações sociais e tecnológicas.
 

Para o desembargador, o desafio está em “utilizar de forma efetiva os instrumentos já disponíveis no sistema processual e promover uma mudança cultural na maneira como magistrados e advogados lidam com demandas abusivas e situações de má-fé”.    

NR1, pejotização e litigância

Juiz do TRT da 8ª Região e professor da Universidade Federal do Pará, Ney Maranhão analisou como as novas formas de organização do trabalho trazem riscos psicossociais — objeto da recente Norma Regulamentadora 1, do Ministério do Trabalho. Segundo ele, é preciso olhar para as causas do adoecimento e não apenas para suas consequências. “A questão não é se a pessoa adoeceu, é o que a adoeceu”, resumiu.  

No processo do Trabalho, o desafio é semelhante: tornar a Justiça mais efetiva, sem enfraquecer garantias. Ao discutir a inclusão de empresas na fase de execução das sentenças, Vólia Bomfim, desembargadora aposentada do TRT da 1ª Região, indagou: “Como incluir um terceiro numa execução centralizada sem ferir a ampla defesa?” A pergunta traduz a tensão entre garantir o crédito trabalhista e preservar o contraditório. 

João Leal, professor associado da Faculdade de Coimbra, abordou o tema dos trabalhadores subordinados sem vínculo de emprego. “A mim choca-me e inquieta-me que o jogador de futebol famoso é um empregado, mas o entregador de plataforma é um autônomo, um microempreendedor”, comparou.  

Outro tema tratado foi o da litigância abusiva. Para o desembargador do TRT da 21ª Região e professor titular de Direito do Trabalho da Universidade do Rio Grande do Norte Bento Herculano Duarte Neto, o combate a demandas artificiais ou temerárias é necessário, mas não pode criar barreiras para quem busca o Judiciário. “O direito cessa onde o abuso começa. A questão é encontrar esse limite sem restringir o direito de ação”, afirmou.

A 16ª edição do Congresso Internacional ABDT teve como tema o “Direito do Trabalho e processo do Trabalho em transformação: novos paradigmas” e contou com os patrocínios de JBS, Caixa, Bradesco, CNC, CNSaúde, CNT, Aec, Huck Otranto Camargo, Correia da Veiga, GM Advogados e Luciano Gago, além dos apoios do SESC, ABMT, AIADTSS e Original 123 e V Congresso Nacional e Internacional da Magistratura do Trabalho. 

ABDT 

Criada em 1978 como Academia Nacional de Direito do Trabalho, a ABDT nasceu por iniciativa de um grupo de juristas ligados ao Direito do Trabalho, entre eles o então ministro do Trabalho Arnaldo Süssekind (1917-2012), um dos redatores da CLT. Além de Evaristo de Moraes Filho, Arion Sayão Romita, Cássio de Mesquita Barros e Amauri Mascaro Nascimento.   

A entidade organiza congressos tradicionais e históricos e publica vasta lista de livros e artigos acadêmicos, também colaborando no debate e elaboração de diversos projetos de lei. Os acadêmicos que a integram são autores de obras jurídicas de referência nacional e internacional.