Lula envia projeto que acaba com a escala 6×1: veja o que o texto prevê

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite da terça-feira (14/4), o projeto de lei que prevê o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.

Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.

Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.

“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informou o governo federal.

Veja o que prevê o projeto de lei:

• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas;
• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado;
• Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas;
• Salário protegido: vedada qualquer redução salarial;
• Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais;
• Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados;
• Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.

Já há duas PECs sobre o fim da jornada 6×1 tramitando conjuntamente no Congresso: a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Os textos seguem em apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Brasil e do Congresso em Foco