Justiça anula multa ambiental a Neymar por construção de lago artificial

Processado por dano ambiental após construir um lago artificial na sua casa em Mangaratiba, no litoral sul fluminense, Neymar acaba de receber uma boa notícia. O juiz da Vara da cidade da Costa Verde do Rio de Janeiro, Richard Faircloug, anulou as multas ambientais de R$ 16 milhões impostas ao atacante do Santos.

Em junho de 2023, uma operação policial que fiscalizou o lago da casa do jogador interditou o imóvel e apontou desmatamento, quebra de uma rocha e desvio de um rio. Mas o juiz entendeu que os autos de infração foram ilegais.

Falta de provas

Para Faircloug, houve falhas na atuação dos servidores. Além da inexistência de provas materiais, o magistrado destacou a falta de diligências no local e a ausência de elementos técnicos que demonstrassem dano ao meio-ambiente ou a necessidade de licenciamento para as alterações na mansão, adquirida por Neymar em 2016.

O juiz ressaltou ainda que, como o imóvel se encontra na zona de amortecimento do Parque Estadual Cunhambebe, a autuação prioritária deveria ter sido feita por órgão ambiental estadual, no caso o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

A Prefeitura de Magaratiba terá de arcar com as custas do processo e dos honorários advocatícios, mas ainda cabe recurso da decisão.