Eleições 2026
Saiba por que os candidatos devem informar à Justiça Eleitoral antecipadamente todos os perfis utilizados pela campanha nas redes sociais; ministro apontou “omissão estratégica” de Renan
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (31/8) suspender a propaganda eleitoral de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência na internet.
Foto: Renato Pizzutto/Band
Toffoli também determinou a suspensão dos repasses do fundo especial de financiamento de campanha para o candidato e o proibiu de participar de debates que forem realizados em televisão, rádio e podcasts.
A decisão do ministro terá validade até a decisão final do TSE sobre o caso.
Segundo Toffoli, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis de propaganda do candidato nas redes sociais.
Na decisão, o ministro pontuou que 16 perfis ligados ao candidato foram informados ao TSE 12 dias após o período de registro de candidatura.
“Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos”, afirmou o ministro.
No entendimento de Toffoli, os perfis que não foram informados estão em situação irregular. “Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação”, afirmou.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais.
A regra, prevista no artigo 57-B, parágrafo 1º, serve para que o TSE fiscalize a campanha eleitoral e identifique eventuais irregularidades, como impulsionamentos de conteúdos fora das normas estabelecidas e concorrência desigual, por exemplo. No caso de Renan, Toffoli apontou “omissão estratégica” de contas ligadas à campanha.
Na tarde desta segunda, Toffoli também aplicou as mesmas sanções — e pelos mesmos motivos — a Wilson Grassi, presidenciável do Democrata.
Com informações da Agência Brasil
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