Citação por app é válida com clara ciência da ação judicial
STJ anulou comunicação por WhatsApp à ré que não sabia ler nem escrever
22/08/2023
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Cálculo de credor é considerado verdadeiro se devedor não se manifesta
Ministra Nancy Andrighi destacou que banco se negou a apresentar documentos durante 14 anos
26/05/2023
Não é válido uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado
Para Corte, instrumento não poder substituir ação de despejo
09/05/2023
ABNT certificará organizações que combaterem a violência contra mulher
Instituições deverão comprovar a adoção de critérios estabelecidos
20/04/2023
O bicentenário da primeira Constituinte do Brasil
Recordar acontecimento nos ajuda a compreender um pouco melhor as atuais dificuldades
22/02/2023
STJ nega acesso de advogados a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS
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19/12/2022
Conheça os ministros que assumem o comando do STJ
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25/08/2022
Administração de rede social após morte de parente ainda gera dúvidas
Perfil pode ser transformado em um memorial ou excluído, diz especialista
25/05/2022
Marco legal das Startups: o desafio da licitação de solução inovadora
Nova legislação é qualificada para a implementação da transformação digital com maior segurança jurídica
03/08/2021
LGPD: advertências e multas começam a ser aplicadas a partir do próximo domingo
Sanções incluem advertências e multas de até 2% do faturamento, além da possibilidade de bloqueio dos dados
26/07/2021
Lei que amplia penas para crimes na internet é positiva, dizem advogados
Alteração do Código Penal tornou mais rigorosa a punição e preencheu lacunas
31/05/2021
Precisamos quebrar paradigmas na advocacia
Todos os advogados, querendo ou não, desde a faculdade, são uma marca
30/04/2021