Empregado que teve crise de pânico no dia da audiência tem pena de confissão afastada
Para o colegiado, houve motivo relevante para a ausência do empregado à audiência
19/05/2025
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Motorista de ambulância será indenizado pelos gastos com higienização de uniforme após comprovar contato com secreções dos pacientes
Empregadora foi condenada pela Justiça ao pagamento de R$ 50,00 por mês trabalhado
19/05/2025
Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH
Decisão unânime é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
13/05/2025
Mais de 5 milhões podem ter o título de eleitor cancelado
Prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda (19)
12/05/2025
Empresa é condenada por discriminação racial após trabalhadora ser alvo de insinuação ofensiva sobre cotas
No processo consta ainda que uma gerente perseguia a reclamante atribuindo apenas a ela as tarefas mais pesadas
12/05/2025
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
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30/04/2025
STJ mantém desclassificação, e médica não irá a júri por atropelamento
Corte rejeita recurso do MP e mantém homicídio culposo, afastando dolo eventual no caso ocorrido em Cuiabá
28/02/2025
Audiências de custódia completam 10 anos
Segundo CNJ, em 59% dos casos foi mantida a prisão preventiva
24/02/2025
ANPD intensifica fiscalização sobre uso das tecnologias de captura de dados biométricos
Processo fiscalizatório visa obter esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais
31/01/2025
Marco Legal de Seguros pode aumentar custos operacionais das seguradoras
Projeto de lei promete mudar a forma como os seguros são contratados
30/01/2025
Jornada de 36h: PEC pode impactar saúde e educação, diz especialista
PEC que propõe mudanças na escala de trabalho 6x1 tem gerado um intenso debate nas redes sociais
12/11/2024
STJ define candidatos para vagas de ministro
Listas serão enviadas ao presidente da República para a indicação dos novos membros
23/08/2023