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TJMG ressaltou que empresas atuam em estados diferentes e não têm logomarca parecida

Ferramenta, lançada por AGU e MDIC, deverá desburocratizar obtenção de licenças

Medida determina o encerramento das atividades da instituição sob regime especial, com efeitos no sistema financeiro e na proteção de credores

Falta de credenciamento da entidade certificadora, por si só, não invalida assinatura eletrônica

Para a 7ª Turma, ao descontar valores na conta da funcionária, banco agiu como operador financeiro

Tribunais da 1ª, 3ª e 4ª regiões são citados em levantamento; orçamento é de R$ 64,3 bi

Pela proposta aprovada pelo Senado, período de afastamento será ampliado de forma progressiva

Parceria prevê intercâmbio institucional e tradução de julgados para o português

Tese fixada pelo TST vai servir de referência para os demais processos sobre o mesmo tema na Justiça do Trabalho

Para entidade, mudança pode ampliar a carga fiscal sobre sociedades profissionais

Lista reúne as operadoras de planos de saúde que conseguiram demonstrar esforço para melhorar o serviço prestado a seus beneficiários

Réu divulgou imagens por vingança após o término do relacionamento