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Mesma controvérsia já havia sido apreciada em processo anterior

Incorporadora alegou que o mero inadimplemento contratual não gera dano moral, segundo decisão do TJ-MT

Autora da ação teve o pedido negado em via administrativa; decisão é da 1ª Vara Federal de Cruz Alta, no Rio Grande do Sul

Aumento, por si só, não é ilegal, mas pode se tornar abusivo quando não acompanha uma mudança real de custo

Especialistas ouvidos pelo DeJur explicam os direitos dos passageiros nessas situações: valores e regras de indenização e como proceder

Site reunirá dados sobre despesas de pessoal e permitirá comparação entre os tribunais

Empresa é alvo de procedimento administrativo por falhas no fornecimento de energia em SP

Influenciadora Mariana Ferrer alega que foi constrangida durante audiência

Segunda Seção define que operadora deve apresentar justificativa em respeito à boa-fé

Atos tratam de PIS/Cofins para indústria química, uso de recursos do FGO no Pronaf e alíquotas da CSLL

Evento em Santos reúne lideranças de inovação e do Direito Tributário

Justiça Federal concluiu que o advogado, envolvido indevidamente em suposto desvio de verbas no BNDES, não tinha ingerência sobre deliberações do banco