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Apurações conduzidas por policiais militares e guardas municipais dificultam controle e aumentam risco de provas ilícitas, dizem especialistas ao DeJur

Para TJ-MG, faculdade tem autonomia para encerrar atividades, mas forma como processo foi conduzido violou direitos do consumidor

Objetivo é facilitar o trabalho dos profissionais do Direito, com respostas simples e hiperlinks para comunicados, portarias e sistemas relacionados a cada tema

Monique Medeiros e Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, enfrentarão júri popular no RJ

Prazo de entrega se encerra no dia 29 de maio; veja quem é obrigado a declarar

A Lei nº 15.357/2026 mexe com a lógica de acesso a medicamentos e tende a impactar concorrência e fiscalização sanitária.

Proposta altera a Lei dos Planos de Saúde e busca impedir a negativa de atendimento em situações de emergência obstétrica

Decisão reconhece que falhas partiram de instituições privadas e exclui dever de indenizar por parte do Estado

Palestrante é procurador da Prefeitura de São Paulo e advogado, foi secretário dos Negócios Jurídicos, Procurador-Geral do Município e chefe da Procuradoria da Fazenda junto ao TCM-SP

Patrimônio da herdeira de uma das maiores varejistas brasileiras é centro de disputa judicial

Conciliação conduzida pela AGU beneficia servidores do INSS com correções funcionais e salariais; fato ocorreu nos anos 1980

Para o tribunal, empresa não comprovou a reincidência de faltas injustificadas do empregado que, em seis anos de trabalho, teve apenas duas advertências