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Mulher teve a região íntima queimada durante sessão de procedimento a laser

Para Justiça, demora configurou vício na prestação do serviço

Não foi possível afirmar que houve intenção de deixar jovem em perigo

O consumidor quitou o imóvel, mas não conseguiu utilizá-lo por falta de água potável e pavimentação, de acordo com a decisão do TJ-PE

Flávio Dino afirmou que normas processuais previstas em lei federal, como o CPC, não podem ser alteradas no âmbito estadual pelos tribunais

Para a Terceira Turma, os dois institutos possuem natureza e finalidades distintas e, portanto, podem coexistir sem que haja incoerência sistêmica

Atos tratam de política climática, gestão de dados fiscais, adicionais a servidores e governança na CVM

Levantamento mostra que a automação já absorve tarefas repetitivas, possibilitando avanço para funções de análise, curadoria e decisão inteligente

Para ministro, a indisponibilidade de bens e a recuperação de ativos são instrumentos centrais para enfraquecer a capacidade operacional desses grupos

Para Corte, aplicação depende de previsão legal expressa

Por unanimidade, tribunal entendeu que medida violou o princípio da dignidade da pessoa humana

Operadoras ficariam impedidas de suspender atendimento aos titulares ou dependentes