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Ao analisar o pedido, o relator entendeu que não há flagrante ilegalidade capaz de justificar a revogação da prisão preventiva

Projeto permite uso do spray por mulheres a partir de 18 anos (ou 16 com autorização) e estabelece exigências, limites e penalidades para uso indevido

Especialista explica os impactos da decisão da Corte Italiana e o que ainda pode mudar juridicamente

A partir de maio, a fiscalização será obrigatória; especialistas explicam como identificar e prevenir riscos psicossociais para reduzir passivos trabalhistas

Apresentador criticou escolha da deputada para a presidência da Comissão dos Direitos da Mulher

Defesa argumentou que não houve publicação intencional de informação inverídica

Dias Toffoli esclarece que paralisação de ações só vale para casos de força maior, como mau tempo

Especialista explica o que diz o Código de Defesa sobre trocas, devoluções e atraso na entrega

Advogado analisa cuidados que moradores e síndicos devem ter com estações de recarga

Atos tratam de transporte aéreo, sistema financeiro, proteção animal e programa de desestatização do governo federal

Para a Quarta Turma do STJ, falta de comunicação do resultado aos pais não configura dano moral

Banco argumentou que o contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, sem vínculo de emprego