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Por meio de mensagens eletrônicas, criminosos usam falsas cobranças para enganar consumidores e induzir pagamentos indevidos

CCJ da Câmara aprovou uma proposta que altera a Lei Maria da Penha

Decisão do TJ-GO foi tomada após empresa não pagar débito reconhecido judicialmente

Escritório é formado por advogadas com sólida experiência nas áreas

Identificação de golpistas é ato de interesse público, diante da possível prática de crime, diz juiz

Medida surge na esteira do crime contra animal comunitário de Florianópolis que chocou o país

Mecanismo pode gerar passivos trabalhistas se não for aplicado corretamente

Atos publicados tratam de mudanças no regime de sanções ambientais e da criação de programa federal voltado ao paradesporto

Norma orienta análise de pedidos de recuperação e falência no setor rural.

Além de reclusão em regime inicial fechado, multa e perda do cargo público, ela terá de pagar indenização à vítima no valor de 20 salários mínimos

O Projeto de Lei 2965/21, do Senado, foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados

Advogado previdenciário detalha os cuidados essenciais para conferir contribuições