Às vésperas do segundo turno, TSE estuda desativar canais políticos 48h antes da eleição; entenda

A novela sobre a organização da corrida presidencial ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (21/10). Minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25/10).

Caso seja aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato.

A iniciativa ocorre em meio ao debate levantado nas redes sociais sobre mudanças no pleito às vésperas do segundo turno. Nesta semana, a Justiça Eleitoral anunciou a mudança de endereço de centenas de seções eleitorais. O DeJur publicou a lista completa de todos os locais que sofreram alterações.

Autor da medida

A minuta com a proposta passou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas nos últimos dias. O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral.

Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE.

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça.

A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.

‘Exército do Lula’ versus ‘Tropa do Flávio’

Reprodução

Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos.

Os dois canais são apostas das campanhas petista e bolsonarista de mobilização digital de eleitores às vésperas da eleição e do último debate presidencial, na sexta, na TV Globo.

Entenda a proposta

O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas.

A resolução, se aprovada, também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”.

Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.

Controvérsia

A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”, idealizado pelo deputado federal mineiro André Janones (Rede). Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), que alegou disseminação de desinformação.

Logo em seguida, porém, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, uma vez que o caso já tramitava pela via judicial em processo relatado pelo próprio corregedor.

Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal.

Por fim, o Exército do Lula acabou sendo liberado pelo presidente do TSE, após o registro ter sido feito pela campanha oficial.

Prejuízo às campanhas

Para o advogado Eduardo Sant’Anna, sócio do Furtado, Simões e Sant’Anna Advogados, especialista em Direito Eleitoral e mestre em Direito Constitucional pela USP, uma eventual proibição de canais de WhatsApp às vésperas do segundo turno poderia comprometer o planejamento das campanhas. Ele avalia que uma mudança abrupta nas regras, após o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar a responsabilização de candidaturas por grupos referendados por elas, prejudicaria estratégias construídas ao longo da disputa. “O ideal seria verificar se houve alguma problemática nesses grupos nos próximos dias e, se ocorrer, responsabilizar o candidato e — eventualmente — estudar restrições para as eleições de 2028”.

Com informações da Agência Brasil