Mulheres em Pauta
Painéis no dia 16 de setembro reúnem coautora da Lei Maria da Penha e Desembargadora do TJ-SP para discutir avanços legislativos, desafios práticos e medidas protetivas de urgência
A AASP – Associação dos Advogados realiza, no dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, a partir das 14h (horário de Brasília), o evento Diálogos e Reflexões em Comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha. O encontro terá transmissão simultânea, de forma presencial e pela internet. A modalidade presencial tem inscrição gratuita, com vagas limitadas; a modalidade internet tem inscrição paga, conforme categoria.
O evento marca duas décadas de vigência da Lei nº 11.340/2006, um dos principais marcos legais brasileiros no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, e propõe um espaço de reflexão sobre os avanços conquistados e os desafios que ainda persistem na aplicação da norma.
O encontro reunirá nomes de peso do meio jurídico, entre eles Silvia Pimentel, coautora do projeto que deu origem à Lei Maria da Penha, e Daniela Cilento Morsello, Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os debates abordarão desde o histórico legislativo da lei até questões práticas enfrentadas por pessoas em situação de violência e por operadoras e operadores do direito, como o acolhimento inicial, a produção de provas e a aplicação de medidas protetivas de urgência, com reflexos diretos no Direito de Família.
Evento: Diálogos e Reflexões em Comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha
Data: 16 de setembro de 2026 (quarta-feira)
Horário: 14h (horário de Brasília-DF)
Carga horária: 3h
Modalidades: Presencial e Internet (transmissão ao vivo)
Local (modalidade presencial): Alameda Santos, 2159, 15º andar Cerqueira César, São Paulo/SP
Mais informações: https://cursosonline.aasp.org.br/curso/dialogos-e-reflexoes-em-comemoracao-aos-20-anos-da-lei-maria-da-paula-47521
14h – Abertura Paula Lima Hyppolito Oliveira (Presidente da AASP)
14h10 – Painel 1: Avanços legislativos contra a violência doméstica e de gênero Ana Elisa Bechara (Diretora da Faculdade de Direito da USP) e Silvia Pimentel (Coautora do projeto da Lei Maria da Penha)
15h10 – Painel 2: Desafios práticos: do primeiro acolhimento, das provas e do julgamento
José Carlos Abissamra Filho e Mediação: Maitê Cazeto Lopes
16h40 – Painel 3: Medidas Protetivas de Urgência e impactos no Direito de Família Daniela Cilento Morsello (Desembargadora do TJ-SP) e Marina Mendonça Mediação: Simone Augusta
Programação sujeita a alteração.
Haverá emissão de certificados de participação, conforme Regulamento de Cursos da AASP.
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