O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), determinou o fechamento de lojas na cidade para conter o avanço do coronavírus. Apenas farmácias, supermercados, padarias, restaurantes, lanchonetes e postos de combustível devem ficar abertos. Anteriormente, o governador do estado, João Doria, já tinha recomendado o fechamento de todos os shoppings centers da Grande São Paulo.
Neste contexto, vendedores e empreendedores devem ser os mais prejudicados. Na quarta (18), o governo anunciou uma flexibilização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com diminuição de salários e jornada. Essas mudanças, porém, ainda dependem do Congresso.
Ao portal da revista Pequenas Empresas & Grande Negócios, Karen Badaró Viero, do escritório Chiarottino e Nicoletti Advogados, afirmou que uma saída para os empregadores é aplicar férias coletivas ou licença remunerada. A CLT, porém, prevê que os trabalhadores devem ser avisados com, no mínimo, dez dias de antecedência. A MP do governo propõe reduzir esse prazo para 48 horas.
Na licença remunerada, o empregado fica em casa e a única verba que pode ser descontada é o vale-transporte. “Entretanto, se essa licença ultrapassar 30 dias ou mais, o colaborador perde o direito a férias e iniciará um novo período aquisitivo, após o retorno ao trabalho. Ainda, poderá a empresa, nesta hipótese, exigir que o colaborador trabalhe por até 45 dias, por duas horas a mais por dia, sem pagamento de hora extraordinária (art. 61, §3º da CLT)”, explicou Karen.