Estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) monitorou e analisou cada uma das 524 medidas normativas publicadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e suas entidades Ibama, ICMBio, JBRJ em 2019 e 2020. “A análise das medidas publicadas no Diário Oficial da União (DOU) revela que está em curso o desmonte da capacidade institucional dos órgãos de executarem políticas e cumprirem a legislação ambiental”, explica Alessandra Cardoso, assessora política do instituto e responsável pelo levantamento.
A pesquisa “Dando nome aos bois: análise das medidas infralegais para o meio ambiente nos primeiros dois anos do governo Bolsonaro” categorizou cada uma das medidas em grau de risco (1 a 5) no que tange ao seu impacto na redução do nível de proteção ambiental.
Das 524 medidas, 317 representaram algum grau de risco. Destas, 48 foram consideradas de alto risco (sendo 38 de risco alto e 10 de risco muito alto). O estudo detalha ainda as 12 medidas mais danosas ao meio ambiente nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro.
O nome do estudo faz referência à fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião ministerial no início da pandemia, em que ele afirmou ser preciso aproveitar o momento de “tranquilidade” e “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.
O Inesc conclui que a análise das 12 medidas mais impactantes para o meio ambiente revelam três estratégias de desregulação articuladas: o enfraquecimento da fiscalização ambiental; a desestruturação intencional do ICMBio e do seu papel na gestão das unidades de conservação e o redirecionamento do MMA para um “ambientalismo de resultado”.
“Este estudo deixa registrado os principais bois que passaram por esta porteira. São medidas que realmente enfraqueceram e fragilizaram muito a atuação destes órgãos”, constata Alessandra Cardoso. “Elas precisam ser reeditadas ou anuladas”, recomenda a assessora do Inesc.
Informações sobre cada medida específica com a avaliação de especialistas podem ser consultadas na base de dados “Dando nome aos bois”.
Foto: Ibama / Divulgação