Justiça de SP derruba cobrança de impostos sobre entidade de classe

O tributarista Thiago Simões Taborda, do escritório TSA Advogados, defendeu a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) em recente ação no TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), anulando uma cobrança de R$ 13 milhões em ISS que reconheceu a imunidade tributária para entidades de classe que prestam serviços exclusivos aos seus associados.

“A decisão reafirma que a associação, como outras entidades de classe, não deve ser tratada como uma empresa com fins lucrativos. Ela promove o bem-estar da classe sem se dissociar da sociedade, e a cobrança de tributos como se fosse uma atividade comercial é injusta”, afirmou o advogado.

Essa é, sem dúvida, uma vitória que deve beneficiar diversas outras entidades de natureza representativa.