CNJ e Suprema Corte da Índia discutem parceria em IA e soberania digital

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma delegação da Suprema Corte da Índia discutiram, em 12 de novembro, em Brasília, possibilidades de cooperação para o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário. O encontro teve como eixo a soberania digital, a segurança cibernética e a criação de soluções tecnológicas próprias, com controle institucional sobre os dados utilizados pelos sistemas judiciais.

Durante a reunião, o conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró, presidente do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ), defendeu que a incorporação da inteligência artificial aos tribunais seja acompanhada de investimentos em infraestrutura e mecanismos de proteção de dados.

Entre as propostas apresentadas estão a criação de uma nuvem nacional, o desenvolvimento de uma IA brasileira e a implantação de servidores com capacidade para armazenar dados judiciais. Segundo Badaró, a segurança das informações deve ser tratada como prioridade, sem que o controle dos dados fique concentrado em entidades privadas.

Outra iniciativa discutida foi a criação de um programa que permita a magistrados e servidores utilizar ferramentas de inteligência artificial de maneira limitada e controlada. A proposta busca reduzir a dependência de plataformas privadas e prevenir riscos associados ao uso dessas tecnologias, como a produção de informações e decisões falsas.

A cooperação entre os países também poderá incluir intercâmbio técnico. Badaró sugeriu que um especialista do CNJ visite a Índia para participar de uma capacitação de curta duração. O conselheiro solicitou ao embaixador indiano no Brasil, Dinesh Bhatia, apoio para formalizar a proposta.

A delegação indiana informou que a Suprema Corte do país também conta com um comitê dedicado à inteligência artificial e reconheceu a existência de desafios comuns entre os dois sistemas judiciais.

Limites da inteligência artificial na atividade jurisdicional

Um dos pontos centrais do encontro foi a delimitação do papel da inteligência artificial na prestação jurisdicional. O chefe de Justiça da Suprema Corte da Índia, Surya Kant, afirmou que a tecnologia pode auxiliar o sistema de Justiça, mas não deve substituir a atuação dos magistrados.

Ao defender a preservação da análise humana, Kant destacou que a atividade jurisdicional exige compreensão das circunstâncias de cada caso e avaliação de elementos que não podem ser atribuídos integralmente a um sistema automatizado.

Segundo o presidente da Corte indiana, a inteligência artificial deve funcionar como instrumento de apoio, enquanto a decisão permanece sob responsabilidade do juiz. A posição coloca em evidência uma das questões centrais da transformação digital do Judiciário: como incorporar ferramentas tecnológicas sem comprometer a autonomia decisória e a responsabilidade dos magistrados.

Judiciário brasileiro e próximos passos

Durante a reunião, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Camila Salmoria e o servidor Daniel Castro apresentaram as atividades do CNIAJ e dados sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro.

De acordo com o relatório Justiça em Números 2026, o país possui 75 milhões de processos pendentes. O volume evidencia a dimensão dos desafios relacionados à gestão processual e à busca por ferramentas que possam apoiar o funcionamento dos tribunais.

Badaró também anunciou que o CNJ planeja promover, no início de 2027, o segundo congresso sobre inteligência artificial no sistema de Justiça. A primeira edição reuniu os 91 tribunais brasileiros, abrangendo as Justiças estadual, federal, trabalhista e militar.

O conselheiro convidou representantes da Suprema Corte da Índia e o embaixador Dinesh Bhatia para participar do próximo congresso. Também manifestou interesse em visitar o país para dar continuidade às discussões.

A aproximação entre o CNJ e a Suprema Corte da Índia abre espaço para intercâmbio de conhecimento sobre governança tecnológica, proteção de dados e aplicação da inteligência artificial nos tribunais. As propostas discutidas ainda dependem de formalização e desenvolvimento institucional. O avanço da cooperação poderá contribuir para o debate sobre infraestrutura digital, soberania tecnológica e preservação da atuação humana nas decisões judiciais.