MPMG: Aedas vai representar afetados pela Sigma Lithium

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) acaba de escolher a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) para prestar Assessoria Técnica Independente (ATI) às comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia, na zona rural de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. A decisão decorre de determinação judicial que obriga a mineradora Sigma Lithium, responsável pelo Projeto Grota do Cirilo, a custear integralmente a contratação da assessoria, escolhida pelas próprias comunidades em processo participativo coordenado pelo Ministério Público.

Paralelamente e no mesmo processo, o MPMG descredenciou o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), após a apuração de irregularidades atribuídas à entidade no processo de escolha. Na votação para definir a entidade que representaria as comunidades, em 18 de agosto passado, o IBGP recebeu 61 votos dos 170 válidos, seguido pela Aedas, com 49. Mas, o MPMG recebeu denúncias de possíveis ofertas de dinheiro e outros benefícios em troca de votos, transporte irregular de moradores para o local da votação e abordagens intimidatórias nas comunidades.

O caso da Sigma Lithium tem mobilizado as comunidades de Itinga e Araçuaí desde que começou a operação do projeto da Grota do Cirilo, em 2023. Desde então, a mineradora, que tem ações negociadas nas bolsas Nasdaq (de Nova Iorque, EUA) e de Toronto (Canadá), além de BDRs na B3, de São Paulo, tem sofrido seguidas derrotas na Justiça brasileira. Isso sem falar nos procedimentos administrativos que correm contra ela no Ministério Público do Trabalho, que interditou três pilhas de rejeitos, e na Agência Nacional de Mineração (ANM), que paralisou uma frente de lavra (a cava norte) e vetou ainda a expansão das cavas norte e sul. Cinco licenças ambientais da companhia já haviam sido suspensas em setembro último pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) de Minas Gerais, em razão de irregularidades.

São várias denúncias de problemas sociais, com comunidades isoladas dentro da área de operação da mina, descumprimento de ordens judiciais, barulho excessivo em atividades noturnas, intimidação a moradores, risco de desmoronamentos de cavas e pilhas de rejeitos, poluição do rio Piauí e excesso de poeira de sílica por falta de filtros adequados e de irrigação do material extraído das cavas.

Alto risco de silicose, doença que não tem cura

Essa é, aliás, a maior preocupação do fundador da própria Sigma, o engenheiro Calvyn Gardner, afastado da operação da mina desde 2023 por discordar dos métodos da gestão da companhia, inclusive no tocante à forma que a empresa conduziria as suas atividades no futuro. Com mais de 40 anos de experiência na condução de minas por todo o mundo, ele vê com enorme preocupação a falta de mecanismos de contenção da perigosíssima poeira de sílica a que estão expostas as 300 pessoas que, “de forma inexplicável, vivem dentro dos limites da área diretamente afetada por suas operações, expostas, entre outros fatores, às emissões primárias de poeira da empresa”.

A sílica é uma poeira extremamente fina que pode permanecer em suspensão no ar por até 12 horas e ser transportada por ventos moderados a uma distância de até 25 quilômetros. Ao serem inaladas, as partículas de sílica causam lacerações nos pulmões, levando à silicose — uma doença altamente perigosa e fatal, especialmente para crianças e idosos.

Enquanto os trabalhadores na área de emissões primárias utilizam máscaras de proteção adequadas, o mesmo não se pode dizer dos moradores locais.

Reportagem publicada em setembro no Repórter Brasil revela que os casos de internações infantis por doenças respiratórias cresceram 628% na região vizinha à mina Grota do Cirilo. “Moradores de comunidades próximas à mina relatam adoecimento por doenças respiratórias, enquanto monitoramento da própria empresa encontrou poluição do ar acima do limite”, afirma o texto, revelando que o “Ministério Público atribui esse cenário ao aumento da concentração de material particulado fino presente na poeira, o qual classifica como ‘extremamente prejudicial à saúde’”.

A reportagem explica, ainda, que esse material chamado de PM 2,5 pode ter diferentes composições físicas e químicas, mas que são as dimensões das partículas que as tornam perigosas. Elas têm um diâmetro de até 2,5 micrômetros — 30 vezes menor que a espessura de um fio de cabelo —, são finas o bastante para atravessar as defesas do corpo e chegar aos pulmões.

Gardner lamenta profundamente o que está acontecendo no Vale do Jequitinhonha, tendo como origem a empresa que ele próprio fundou há anos. O engenheiro foi afastado da empresa em 2023, justamente por não concordar com a gestão da atual CEO da companhia, Ana Cabral. Só lhe resta alertar às autoridades, o que vem fazendo na qualidade de whistle blower das atividades desenvolvidas pela atual condução dos negócios da mineradora, em razão de sua preocupação com a saúde da população local. “Antes de ser empresário, eu sou engenheiro. Passei décadas desenvolvendo projetos minerários e ajudando a colocar minas em operação em diferentes partes do mundo. Ao longo dessa trajetória, construí um nome, uma reputação profissional e uma relação de confiança com investidores, equipes, autoridades, comunidades e parceiros. Isso, para mim, vale mais do que qualquer empresa individualmente considerada”, afirma.  

Protesto diante da Nasdaq

Além da já comprovada poluição do ar, existe o risco de desabamentos. As residências estão situadas muito próximas a pilhas de rejeitos — estruturas construídas de forma negligente, sem respeitar os padrões de estabilidade. “Essas pilhas podem colapsar durante períodos de chuva e atingir as casas, que ficam bem ao lado da grande pilha de resíduos da Cava Sul”.

Nos últimos dois anos, ocorreram diversos protestos em Araçuaí e Itinga organizados pela comunidade local, exigindo providências das autoridades — especialmente no que diz respeito às emissões de poeira, poluição da água, geração de ruído e segurança pública em geral.

Gardner lembra que no dia 25 de setembro último, ao término da Semana do Meio Ambiente, em Nova Iorque (EUA), a Sigma — de forma hipócrita — foi convidada para tocar o sino de encerramento das negociações na Nasdaq, como se a empresa fosse um modelo de conformidade com a legislação ambiental e de respeito ao próprio meio ambiente. Em resposta, manifestantes fizeram um protesto ruidoso em frente à Nasdaq para denunciar os danos ambientais e as violações dos direitos humanos e trabalhistas cometidos pela empresa no Vale do Jequitinhonha.