Fachin atende pedido da PGR e arquiva definitivamente inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou na noite desta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news.

Fachin atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para a PGR, o inquérito já cumpriu o objetivo da investigação.

A decisão de Fachin não anula os procedimentos investigatórios que já foram realizados desde a instauração do inquérito, em 2019.

As ações penais oriundas das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas que estão em curso ficarão mantidas.

Ao determinar o arquivamento, Fachin ressaltou que o inquérito das fake news não pode tramitar de forma perpétua:

Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz.

Em setembro, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news, que foi aberto de ofício a pedido do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em março de 2019, e ficou mais de sete anos nas mãos do ministro.

Na época, Toffoli defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator do caso.

Além do inquérito principal, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios que foram abertos por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação.  

Com informações da Agência Brasil