'Guerra santa'
Em novo round da queda de braço entre ministros, decisão restabelece ordem para remoção de fake news que se espalhou como pólvora e vem pautando o debate eleitoral
Em novo round da ‘guerra santa’ que tomou conta da corrida presidencial nos últimos dias e levou fake news sobre Nossa Senhora Aparecida para dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux atendeu a recurso apresentado pelo candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e restabeleceu, na noite desta segunda-feira (28/9), a ordem de André Mendonça, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinava a remoção de publicações sobre a santa. A decisão derruba a liminar proferida por Flávio Dino no domingo (27/9), que havia considerado a medida uma forma de censura prévia e abre um novo capítulo do fogo cruzado que se instalou na Corte desde o escândalo do Banco Master.
Fux deu 24 horas para o cumprimento da decisão e pediu que a sua decisão seja analisada pelo Plenário, o que deve acontecer nessa quarta, quando está marcada a sessão presencial do tribunal. Fux restabeleceu ainda as publicações que haviam sido retiradas em decorrência da decisão de Dino, dando 24 horas de prazo para que as plataformas X, Meta, TikTok e Google cumpram a nova ordem.
Neste momento, está valendo a decisão do ministro e vice-presidente do TSE André Mendonça, tomada na sexta-feira (25/9), de mandar as plataformas excluírem posts que liguem Flávio Bolsonaro à notícia falsa de que Nossa Senhora perderia seu título de padroeira do Brasil, que ganhou tração impulsionada pela campanha petista — o presidente Lula passou a desfilar da santa católica tanto quanto possível — e causou temor na campanha do PL na reta final da campanha.
Fux havia sido acionado ainda na segunda (28) pela campanha de Flávio, que impetrou recurso no STF pedindo o restabelecimento da remoção dos conteúdos determinada por Mendonça. A ação havia sido peticionada no âmbito do processo que trata das regras do Marco Civil da Internet, do qual Fux é relator.
A defesa de Flávio cita levantamento do Instituto Democracia em Xeque (DX), que identificou que o tema somou 977,6 mil publicações e 8,5 milhões de interações entre a noite de quinta (24/9) e as 14h de sábado (26/9). “Mentira grosseira e de alto potencial viral, a uma semana das eleições, e que se converteu no terceiro conteúdo político de maior repercussão do ano de 2026”, diz trecho da petição endereçada a Fux.
Para Fux, seu colega Flávio Dino não poderia ter usado um processo de terceiro para derrubar uma decisão do TSE. Dino, por sua vez, havia atendido a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida no bojo da decisão de Mendonça.
O humorista veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A postagem foi feita na esteira da circulação, do fim da última semana para cá, de notícia falsa de que o senador e candidato do PL à Presidência patrocinaria projeto de lei para destituir Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil, agradando o público evangélico.
A informação se espalhou como pólvora nas redes sociais e, nos últimos dias, pautou a campanha presidencial, transformando a disputa em uma verdadeira ‘guerra santa’.
A defesa de Tabet, ao recorrer a Flávio Dino, alegou que a ordem de Mendonça promovia “censura”. O ministro ponderou que a remoção do conteúdo dependeria de presumir como verdade que “família miliciana” estaria relacionada ao candidato Flávio Bolsonaro. Para o ministro, a ação de Mendonça foi “destituída de motivação e proporcionalidade”.
A decisão, segundo Dino, abrangia também outras postagens que foram excluídas sob o mesmo fundamento que excluiu a do humorista Antonio Tabet. O candidato à Presidência pediu a remoção de mais de 1,5 mil publicações sobre o tema nas redes sociais.
Para Dino, naquele momento, a cassação da decisão no TSE visa preservar a liberdade de expressão e a liberdade religiosa dos que defendem a manutenção da lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em “Padroeira do Brasil”.
Ao aceitar o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e excluir a postagem de Tabet, o ministro André Mendonça afirmou que havia no conteúdo publicado “expressões de elevada carga crítica e depreciativa”.
Segundo Mendonça, a mensagem ultrapassava o campo da opinião política e veiculava fato “objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização, aptos a interferir na livre formação da vontade do eleitor”.
Mendonça considerou, na análise preliminar, que os elementos apresentados no processo indicam que essa informação “não encontra suporte na realidade fática”.
Processo: RE 1.057.258
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