Uso de IA nas eleições testa postura mais contida de Nunes Marques

A menos de dois meses para as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não encerrou o debate envolvendo os limites do uso de deepfakes e inteligência artificial na campanha eleitoral deste ano. A postura do atual presidente da Corte, ministro Nunes Marques, é vista como menos combativa e mais contida, se comparada à gestão do ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o TSE no pleito de 2022.

Em reunião realizada na última semana, ministros do TSE discutiram o uso de deepfakes na disputa eleitoral e eventuais punições para quem descumprir as normas aplicáveis. Na ocasião, os integrantes da Corte também abordaram a veiculação de um vídeo produzido por IA com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido durante o evento que confirmou Flávio Bolsonaro (PL) como candidato à Presidência da República.

Para Hélio Freitas Carvalho Silveira, advogado especialista em Direito Eleitoral, as regras vigentes para combater o uso inadequado da inteligência artificial são suficientes para garantir a isonomia do pleito. O cenário, contudo, permanece sujeito a uma disputa judicial intensa, com as campanhas calibrando os riscos do uso da tecnologia.

Freitas se refere à Resolução nº 23.755 do TSE, que estabeleceu o banimento sumário do uso de deepfakes na propaganda política, classificando a criação ou simulação digital não autorizada de áudios, vídeos e imagens como infração gravíssima passível de cassação do registro ou do mandato. A norma exige a rotulagem obrigatória de qualquer conteúdo sintético legítimo e proíbe o uso de robôs que simulem conversas reais com eleitores, além de responsabilizar diretamente as plataformas digitais caso não removam imediatamente do ar conteúdos falsos, discursos de ódio ou manipulações graves após notificação.

O advogado, porém, avalia que falta clareza em dispositivos da norma, em especial nos parágrafos do artigo 9º-C, ressaltando a importância de o TSE deliberar sobre os limites adequados para a aplicação das regras.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Nunes Marques complacente?

Mas, afinal, a postura de Nunes Marques pode ser considerada complacente? Na última semana, o TSE formou maioria contra posts de Flávio e aliado, mas Nunes Marques pediu vista de dois processos nos quais a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) pede a retirada de publicações do senador e de um aliado.

Clever Vasconcelos, promotor de Justiça e professor de Direito Constitucional e Eleitoral do Ibmec São Paulo, vê “com bons olhos” a atuação de Marques, sublinhando que as decisões da Corte não são unilaterais, mas sim tomadas por um colegiado de sete ministros.

Carvalho reforça o entendimento e afirma que, por ora, não vê restrições à condução do magistrado: “Acho que está conduzindo bem os trabalhos. É natural que estejamos aquecendo os motores para o processo eleitoral. O ministro é preparado e tem todas as condições de conduzir o pleito com isonomia, segurança e equidade. Portanto, neste instante, não há qualquer objeção ao trabalho do ministro”, avalia.

Freitas acrescenta que é difícil traçar comparações diretas com a gestão de Alexandre de Moraes, que enfrentou um contexto marcado pelos atos do 8 de janeiro, ponderando que cada pleito eleitoral exige soluções e respostas adequadas às suas próprias características.