OABs e Jusbrasil lançam projeto para coibir ‘prompt injection’

Você já ouviu falar em “prompt injection”? A prática vem ganhando espaço nas conversas jurídicas por conta de episódios recentes, em que estão sendo inseridas orientações disfarçadas em documentos jurídicos com o objetivo de “manipular” a ação por inteligência artificial.

Preocupado com a segurança do ecossistema, o Colégio de Presidentes das Seccionais das OABs lançam, em parceria com o Jusbrasil, a primeira ferramenta pública e gratuita do Brasil capaz de identificar indícios de prompt injection em documentos jurídicos.
 

Disponível na internet, a plataforma permite que todos os advogados do Brasil analisem petições e demais documentos em busca de comandos ocultos capazes de influenciar o comportamento de sistemas de inteligência artificial.

Para Rafael Lara, presidente da OAB Goiás e coordenador do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, a Ordem tem o dever de se antecipar a esse problema. “Essa ferramenta nasce da constatação de uma necessidade real da advocacia e segue parâmetros de segurança e acessibilidade. É uma solução tecnicamente eficaz e segura, do ponto de vista da proteção de dados. Esse equilíbrio entre inovação e responsabilidade orienta o trabalho”.

A presidente da OAB Bahia e Coordenadora do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, Daniela Borges, aponta que a inteligência artificial vem transformando o ecossistema jurídico. No entanto, é fundamental que essa transformação esteja acompanhada de critérios sólidos de responsabilidade, segurança e confiabilidade. “Ao participar do desenvolvimento desta iniciativa, a OAB reafirma seu compromisso com a defesa da ética, da segurança jurídica e da integridade dos documentos e procedimentos judiciais. Buscamos estimular o uso responsável da tecnologia, de forma que a inovação contribua para o fortalecimento da Justiça, preservando a transparência, a confiança e os direitos de todos os envolvidos”, reforça.
 

A plataforma gratuita de identificação de indícios de prompt injection foi construída pelo Jusbrasil, legaltech brasileira especializada em soluções tecnológicas para o universo jurídico. “Nós existimos para que os profissionais do Direito tenham uma ferramenta confiável de trabalho. Quando vimos que os documentos podiam carregar instruções ocultas que colocam em risco o ecossistema jurídico, percebemos que poderíamos contribuir. A plataforma é pública, gratuita para verificação, e nenhum documento submetido é usado para treinar nossos modelos”, afirma Luiz Paulo Pinho, cofundador do Jusbrasil.
 

A iniciativa surge após um episódio que ganhou repercussão nacional e expôs uma vulnerabilidade concreta na interação entre documentos jurídicos e sistemas de inteligência artificial utilizados pelo Judiciário. Em maio deste ano, duas advogadas foram condenadas ao pagamento de multa de R$ 84,2 mil após inserirem, em uma petição, um comando oculto em texto branco sobre fundo branco, invisível aos leitores humanos, com o objetivo de manipular a atuação de uma ferramenta de inteligência artificial utilizada pela Justiça do Trabalho.
 

O caso evidenciou os riscos do prompt injection indireta, técnica que consiste na inserção de instruções maliciosas em documentos que posteriormente serão processados por sistemas de IA. Embora a tentativa tenha sido identificada e bloqueada, o episódio demonstrou que documentos jurídicos podem se transformar em vetores de ataque capazes de comprometer análises automatizadas, gerar interpretações equivocadas e afetar a integridade dos processos.
 

Ferramenta atua antes que o risco chegue ao sistema de Justiça

A ferramenta desenvolvida pelo Jusbrasil, em uma parceria com o Colégio de Presidentes das OABs opera de forma preventiva, diretamente do lado do usuário. Na prática, a plataforma permite que o profissional do Direito verifique previamente se o arquivo contém elementos potencialmente maliciosos antes mesmo do protocolo ou compartilhamento. A proposta é criar uma camada adicional de segurança para todo o ecossistema jurídico, fortalecendo a confiança no uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial.
 

O Brasil tem mais 1,3 milhão de advogados inscritos na OAB e todo este público poderá utilizar a ferramenta gratuitamente pelo endereço ia.jusbrasil.com.br/detector. Com a rápida expansão da inteligência artificial generativa em escritórios, tribunais e órgãos públicos, especialistas apontam que a identificação preventiva de ataques de prompt injection tende a se tornar uma prática tão relevante quanto a verificação de vírus ou malwares em arquivos digitais.