DOU traz medidas para recuperação da Caatinga e gestão da biodiversidade

No Diário Oficial da União de 11 de junho de 2026 foram publicados atos voltados à política ambiental, à gestão de recursos destinados à preservação ambiental e ao acesso ao patrimônio genético nacional. As medidas têm impacto sobre a formulação de políticas públicas, a pesquisa científica e a governança ambiental no país.

Lei institui Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga

A Lei nº 15.430, de 10 de junho de 2026, institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga. A norma estabelece diretrizes para ações de conservação, recuperação e uso sustentável desse bioma, com foco na recomposição da vegetação nativa e na promoção de instrumentos voltados à proteção ambiental.

A iniciativa integra o conjunto de políticas públicas voltadas à preservação dos biomas brasileiros e busca orientar a atuação dos entes federativos e de instituições envolvidas na gestão ambiental.

Leia mais: íntegra da lei

Decreto altera regras do Fundo Nacional de Meio Ambiente

O Decreto nº 13.013, de 10 de junho de 2026, altera o Decreto nº 10.224, de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 1989, responsável pela criação do Fundo Nacional de Meio Ambiente.

A mudança atualiza disposições relacionadas ao funcionamento do fundo, instrumento utilizado para apoiar projetos e iniciativas voltados à proteção, recuperação e melhoria da qualidade ambiental. O ato integra a estrutura normativa que disciplina a aplicação de recursos em ações ambientais.

Leia mais: texto do decreto sobre o Fundo Nacional de Meio Ambiente

Decreto disciplina cadastro para acesso ao patrimônio genético e cria aliança de pesquisa

O Decreto nº 13.014, de 10 de junho de 2026, altera o Decreto nº 8.772, de 2016, para tratar do cadastramento de atividades de acesso ao patrimônio genético brasileiro ou ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade brasileira por meio de termo de associação.

A norma prevê a formalização de termo entre pessoa jurídica sediada no exterior e instituição nacional de pesquisa científica e tecnológica quando não houver colaboração científica entre as instituições. O decreto também institui a Aliança das Instituições Públicas Nacionais de Pesquisa Científica e Tecnológica pela Biodiversidade.

A medida busca disciplinar procedimentos relacionados ao acesso ao patrimônio genético nacional e fortalecer a articulação entre instituições públicas de pesquisa voltadas ao estudo da biodiversidade.

Leia mais: publicação oficial do decreto

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