DOU: Universidade Federal Indígena e profissão de artesão entram na pauta

Normas publicadas no Diário Oficial da União tratam da criação de universidade federal indígena e de mudanças na legislação sobre a profissão de artesão.

O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29 de maio de 2026, trouxe a publicação de leis voltadas às áreas de educação e cultura. Entre os destaques estão a criação da Universidade Federal Indígena e alterações legislativas relacionadas ao Dia Nacional da Artesã e do Artesão e ao reconhecimento da profissão. As medidas têm impacto institucional e jurídico em políticas públicas voltadas à inclusão social, educação superior e valorização do trabalho artesanal.

A Lei nº 15.418, de 28 de maio de 2026, cria a Universidade Federal Indígena. A norma foi publicada pela Presidência da República e insere uma nova instituição no sistema federal de ensino superior.

A medida amplia a estrutura pública de educação voltada aos povos indígenas e integra a política de acesso ao ensino superior e de fortalecimento de políticas educacionais específicas. A criação da universidade também produz efeitos administrativos e orçamentários para a União, além de demandar regulamentações complementares para funcionamento acadêmico e institucional.

Leia mais: íntegra da lei sobre a Universidade Federal Indígena

Também foi publicada a Lei nº 15.419, de 28 de maio de 2026, que altera as Leis nº 12.634/2012 e nº 13.180/2015 para tratar do Dia Nacional da Artesã e do Artesão e da profissão de artesã e artesão.

A norma atualiza dispositivos relacionados ao reconhecimento institucional da atividade artesanal no país. O texto trata da valorização da categoria e de aspectos ligados à profissão, dentro do campo das políticas culturais e de proteção ao trabalho artesanal.

Leia mais: texto da lei sobre artesãs e artesãos

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