Diário Oficial da União
Portaria cria instância de apoio ao Siscoaf com participação consultiva
O Diário Oficial da União de 29 de abril de 2026 trouxe, entre os destaques, a edição de portaria do Conselho de Controle de Atividades Financeiras que institui um fórum de caráter consultivo vinculado ao Siscoaf. A medida integra o projeto de reestruturação tecnológica do órgão e sinaliza ajuste institucional na governança do sistema de inteligência financeira.
Portaria do COAF cria o Fórum Siscoaf
A Portaria COAF nº 13, de 24 de abril de 2026, institui o Fórum Siscoaf como instância consultiva de apoio ao Projeto de Reestruturação Tecnológica do Siscoaf. O ato formaliza um espaço estruturado para interlocução técnica, com o objetivo de subsidiar decisões relacionadas à modernização da plataforma utilizada pelo órgão.
No plano jurídico e institucional, a criação do fórum indica reforço na governança participativa e na transparência de processos internos, especialmente em matéria sensível como o tratamento de dados financeiros e a produção de relatórios de inteligência. A iniciativa se insere no contexto de atualização tecnológica do sistema, com potencial impacto na eficiência das atividades de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Leia mais: Portaria COAF nº 13/2026
Para acessar a íntegra do Diário Oficial da União de hoje, clique aqui.
Ministros entenderam que a responsabilidade do Estado deve ser reconhecida, ainda que a perícia do caso não tenha concluído que a lesão do fotógrafo ocorreu por disparo de bala de borracha.
Código de Processo Civil valida ato realizado de forma diversa da prevista em lei, desde que cumpra sua finalidade
Extensão própria cria um ambiente mais seguro para clientes, que passam a reconhecer com facilidade os endereços oficiais da marca, explica advogado
