Diário Oficial trata de Garantia-Safra, INSS e incêndios

O Diário Oficial da União publicado em 15 de abril de 2026 traz atos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Previdência Social e do Ibama, com impacto direto em políticas públicas agrícolas, atualização de benefícios previdenciários e ações de prevenção a incêndios florestais. As medidas têm efeitos operacionais imediatos e repercussão na execução de programas federais.

Garantia-Safra: autorização de pagamento para safra 2024/2025

A Portaria SAF/MDA nº 360, de 13 de abril de 2026, autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra referente ao período 2024/2025. O programa é voltado a agricultores familiares que sofreram perdas de produção em razão de eventos climáticos adversos.

O ato viabiliza a liberação de recursos a beneficiários que atendem aos critérios legais, com base em verificações de perdas e adesão ao programa. A medida tem efeito direto na execução da política agrícola e na proteção de renda no meio rural.

Leia mais: Pagamento do Garantia-Safra 2024/2025

Previdência: definidos fatores de atualização para abril de 2026

A Portaria MPS nº 652, de 14 de abril de 2026, estabelece os fatores de atualização aplicáveis em abril de 2026 aos pecúlios, parcelas de benefícios pagos em atraso e salários de contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios do INSS.

Os índices definidos impactam diretamente a apuração de valores de benefícios previdenciários, com efeitos sobre revisões, pagamentos retroativos e concessões. A atualização periódica mantém a coerência dos cálculos frente à variação econômica.

Leia mais: Fatores de atualização do INSS em abril de 2026

Ibama autoriza contratação de brigadas para combate a incêndios

A Portaria Ibama nº 64, de 13 de abril de 2026, autoriza o Centro Especializado Prevfogo a contratar Brigadas Federais para atuação na prevenção e no combate a incêndios florestais.

O ato reforça a capacidade operacional do órgão ambiental em períodos críticos, com impacto na execução de políticas de proteção ambiental e resposta a emergências. A medida também estrutura a atuação coordenada em áreas de maior risco.

Leia mais: Contratação de brigadas federais pelo Ibama

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