CNJ encerra semestre com mais de 6 mil processos analisados
Temas aprovados pelo órgão vão desde gestão processual e inovação tecnológica a direitos humanos, acesso à Justiça e melhoria da prestação jurisdicional.
Brincadeira infeliz
Caso ocorreu durante quadro do programa Domingo Legal, apresentado por Celso Portiolli; ONGs apresentaram queixa-crime
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai investigar o apresentador Celso Portiolli e o SBT por possíveis maus-tratos contra uma rã durante a exibição do programa Domingo Legal, no dia 22 de março. A informação foi divulgada pela coluna Outro Canal (F5), da Folha de S. Paulo.
As ONGs Canto da Terra e o Instituto Thaís Vidotto apresentaram queixa-crime ao MP.
O caso ocorreu durante o quadro Cardápio Surpresa, em que um chef de cozinha oferece pratos inusitados.
Na ocasião, a rã viva, ingrediente principal do dia, acabou escapando pelo cenário. O apresentador, então, conseguiu recuperá-la.
Segundo a Lei nº 9.605/1998, maltratar animais é crime no Brasil. A legislação prevê sanções, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos.
Temas aprovados pelo órgão vão desde gestão processual e inovação tecnológica a direitos humanos, acesso à Justiça e melhoria da prestação jurisdicional.
Pactuações são resultado da política de consenso adotada pela AGU
Dona de casa solicitou à Justiça Federal a concessão do benefício por incapacidade temporária ou da aposentadoria por incapacidade permanente