Racismo recreativo no trabalho: condenação de rede varejista pelo TST e seus desdobramentos

Por Ramon Barbosa Tristão

A recente deliberação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que resultou na condenação de rede varejista por condutas discriminatórias no ambiente de trabalho, configura importante marco na consolidação da jurisprudência trabalhista pátria. A controvérsia teve como sujeito central empregada que exercia a função de operadora de caixa, a qual foi reiteradamente exposta a manifestações de conteúdo racista por seu superior hierárquico, consistentes em comentários depreciativos acerca de sua aparência, alusões à escravidão e referências a contextos historicamente opressivos.

Tais condutas eram frequentemente revestidas de suposto caráter jocoso, sendo toleradas no âmbito organizacional sob a justificativa de “brincadeiras”, o que evidencia a banalização e a naturalização de práticas discriminatórias. Não obstante a comunicação dos fatos ao setor de recursos humanos, a empregadora deixou de adotar providências eficazes para cessar as irregularidades, caracterizando omissão no dever de agir.

Diante desse cenário, o TST reconheceu a configuração do denominado racismo recreativo, entendido como a utilização de estereótipos raciais sob a aparência de humor, mas que, em essência, reforça dinâmicas de exclusão, inferiorização e violência simbólica. A Corte afastou a alegação de ausência de intenção ofensiva, assentando que o elemento subjetivo do agente não elide o dano causado, sobretudo quando inserido em contexto de desigualdade estrutural.

Conduta não comporta relativização

Assim, restou reafirmado que o racismo recreativo não comporta relativização no ambiente laboral, sendo apto a ensejar responsabilização civil, bem como a caracterização de assédio moral.

Sob a ótica jurídica, a decisão encontra respaldo em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, notadamente na tutela da dignidade da pessoa humana, da igualdade substancial e da inviolabilidade da honra e da imagem.

A conduta foi tipificada como assédio moral, agravado pelo viés discriminatório e pela assimetria hierárquica entre as partes. O exercício abusivo do poder diretivo do empregador, materializado por meio de práticas reiteradas de humilhação, evidencia afronta direta a direitos fundamentais do trabalhador, sobretudo diante da submissão a ambiente hostil e degradante.

Destaca-se, ademais, a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, instrumento orientador da atuação jurisdicional que impõe a consideração do contexto estrutural do racismo no Brasil na análise dos casos concretos. Tal diretriz representa avanço hermenêutico relevante, ao impedir interpretações descontextualizadas que perpetuem desigualdades históricas.

Responsabilidade objetiva do empregador

A decisão igualmente reforça a responsabilização objetiva do empregador pela manutenção de ambiente laboral hígido e isento de discriminação. A inércia empresarial diante de denúncias internas evidencia violação do dever de vigilância e prevenção, sendo suficiente para a configuração do dever de indenizar.

Cumpre registrar que o acórdão, ao majorar o quantum indenizatório, consignou que “para readequar o valor da indenização, é fundamental que a decisão judicial leve em consideração o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial”.

Desse modo, consolida-se o entendimento de que práticas discriminatórias, ainda que dissimuladas sob a forma de humor, constituem ilícitos de elevada gravidade, com relevantes repercussões jurídicas e potencial de gerar condenações expressivas.

A elevação da indenização para o montante de R$ 100.000,00 pelo TST evidencia a adoção de perspectiva que valoriza a função pedagógica e dissuasória da responsabilidade civil, especialmente em face de grandes corporações. O entendimento sinaliza que condenações de baixo valor não se mostram aptas a coibir práticas discriminatórias nem a promover mudanças estruturais no ambiente organizacional.

Indenização como função preventiva

Nesse contexto, a indenização transcende a mera compensação individual da vítima, assumindo função preventiva, ao desestimular a tolerância institucional a condutas discriminatórias.

Os efeitos da decisão extrapolam o caso concreto, impondo às empresas a adoção de medidas efetivas de compliance trabalhista e de promoção de ambientes inclusivos. Dentre tais medidas, destacam-se a instituição de políticas formais de diversidade e inclusão, a implementação de canais de denúncia seguros e eficazes, bem como a capacitação contínua de gestores e colaboradores para a identificação e o enfrentamento de práticas discriminatórias.

Ademais, o julgado contribui para o aprofundamento do debate jurídico acerca do racismo estrutural e de suas manifestações no âmbito laboral, evidenciando que a aparente neutralidade pode encobrir práticas excludentes.

Em síntese, o posicionamento do TST reafirma a inadmissibilidade de qualquer forma de discriminação nas relações de trabalho contemporâneas, ainda que velada ou travestida de humor, consolidando entendimento alinhado aos preceitos constitucionais e às demandas por maior equidade e respeito à diversidade.

Ramon Barbosa Tristão é sócio da Área de Direito Consultivo Empresarial e Membro do Comitê de Diversidade e Inclusão do Nascimento e Mourão.