MPF recomenda remoção de perfis do TikTok que vendem mercúrio para garimpos ilegais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., responsável pelo TikTok no país, a remoção de perfis, anúncios e conteúdos que promovem a venda ilegal de mercúrio metálico destinado ao garimpo de ouro no Brasil. A medida foi expedida no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar o uso da plataforma na divulgação e negociação da substância.

O monitoramento conduzido pelo MPF em agosto de 2026 identificou três perfis relacionados à oferta de mercúrio, com publicações em português, espanhol e inglês. Os contatos fornecidos para negociação utilizavam números associados à China.

Ao todo, foram localizadas 108 publicações, com mais de 5,8 milhões de reproduções. Os anúncios informavam pureza de 99,999%, preços, quantidades mínimas, condições de compra e formas de envio do mercúrio.

Um dos perfis era direcionado ao público brasileiro e utilizava expressões como “No Brasil”, “Dono de Garimpo”, “Para o seu garimpo” e “Preço de atacado”, além de hashtags relacionadas à mineração, ao garimpo e ao ouro no país. Na data do monitoramento, a conta tinha 7.664 seguidores e 26,3 mil curtidas.

Segundo o MPF, o alcance dos conteúdos e o direcionamento dos anúncios ao mercado brasileiro ampliam o potencial de disseminação da oferta ilegal. O órgão também identificou referências ao uso do mercúrio na recuperação de ouro e incentivo à negociação em grandes quantidades.

A apuração apontou ainda que as tratativas comerciais migravam da plataforma para aplicativos de mensagens, o que dificulta o acompanhamento das transações e a atuação de mecanismos de moderação dentro da própria rede social.

Obrigações recomendadas

O MPF recomendou ao TikTok a exclusão dos três perfis identificados e dos conteúdos relacionados à comercialização ilegal de mercúrio. Também pediu o aprimoramento dos mecanismos utilizados para identificar e bloquear anúncios desse tipo.

Entre as medidas recomendadas está a adoção de mecanismos para impedir que conteúdos relacionados ao comércio ilegal da substância sejam recomendados ou amplificados pela plataforma. O MPF também recomendou a eliminação da possibilidade de pesquisas voltadas à compra ilegal de mercúrio.

Caso anúncios permaneçam disponíveis, a plataforma deverá, segundo a recomendação, exigir documentos que comprovem a origem do produto e as autorizações necessárias para sua importação e utilização.

A recomendação também considera as próprias regras do TikTok, que, segundo o MPF, proíbem a publicidade e a oferta de determinados produtos de risco, inclusive o compartilhamento de contatos destinados a negociações fora da plataforma.

Prazo para resposta

A ByteDance Brasil deverá informar ao MPF, no prazo de 30 dias, quais medidas foram adotadas em relação às providências recomendadas.

O órgão também recomendou que o TikTok divulgue, durante 30 dias, a própria recomendação ou um aviso sobre a proibição de conteúdos relacionados ao comércio de mercúrio.
Com informações do MPF