Justiça vê má-fé e ação de superendividamento vira contra autor

A Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação movida por um consumidor que alegava situação de superendividamento e buscava a repactuação de diversas dívidas bancárias. A decisão ressaltou a ausência de comprovação das alegações e apontou a tentativa de obtenção de vantagens indevidas por meio do uso abusivo do processo judicial.

Na sentença, o magistrado observou que o autor apresentou informações contraditórias sobre sua renda, incluindo benefícios que duplicavam o valor inicialmente declarado. Além disso, foram incluídas dívidas de empréstimos consignados na apuração do mínimo existencial, o que é vedado pelo Decreto nº 11.150/2022.

O juiz também destacou que parte das dívidas foi contraída poucos dias antes da propositura da ação, com o intuito de obter deságio imediato, inclusive sobre contratos recém-celebrados.

Diante desse cenário, foi reconhecida a litigância de má-fé do autor, que havia admitido a validade das cobranças – que, contraditoriamente, alegava desconhecer judicialmente. Como consequência, o consumidor foi condenado ao pagamento de multa de 5% sobre o valor da causa, além das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10%.

Para a advogada Kelly Pinheiro, sócia-diretora da Eckermann & Santos – Sociedade de Advogados e responsável pelos Casos Passivos, o Judiciário tem sido cada vez mais rigoroso com ações que buscam distorcer o sistema legal para obtenção de vantagens indevidas. “Neste caso, conseguimos demonstrar que não havia qualquer situação de vulnerabilidade real, mas, sim, uma tentativa de manipulação processual”, conclui.