Opinião

Modulação de efeitos, embora incorporada de maneira constante ao vocabulário do STF, ainda é tratada como um tema periférico no debate público

A lei continua válida, mas a sua aplicação precisa ser adaptada à natureza do produto ou serviço

Decisão do STF marcou ponto de inflexão no debate sobre direito do consumidor nesse setor

Hoje, muitas ferramentas estão sendo utilizadas sem o conhecimento da alta liderança

Documento não deve ser encarado como mera formalidade, mas como infraestrutura que garante autenticidade e legalidade às transações

Atualização de normas trouxe mais segurança jurídica ao definir de forma clara regras de registro

Questão sobre imunidade tem gerado diferentes interpretações, criando um ambiente de incerteza

Ao classificar facções como terroristas, o Brasil coloca um problema de segurança pública interna em uma nova categoria internacional

Ausência de regulamentação específica torna ainda mais urgente o desenvolvimento de normas

Sacha Calmon — Misabel Derzi Consultores e Advogados é um dos patrocinadores do evento

O Censo 2022 revelou um dado que ainda mancha o retrato da sociedade: mais de 34 mil crianças de até 14 anos vivem em uniões conjugais

Propostas que ampliam a subjetividade nas relações contratuais podem comprometer a previsibilidade e o ambiente de negócios no Brasil