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Comunicado chegou à casa quatro meses depois do anúncio feito pelo presidente Lula

A modalidade deve ser disponibilizada de forma clara e destacada nas plataformas, segundo proposta que tramita na Câmara dos Deputados

Três empresas concentram metade do lucro; resultado de 2025 foi maior da série histórica

Acórdão mencionado não tinha qualquer relação com o tema em julgamento

Tribunal afastou o vínculo empregatício tradicional, mas garantiu o pagamento de verbas trabalhistas

Resultado garante economia de R$ 27 bilhões e consolida estratégia institucional de controle das despesas judiciais

Modelo pode reduzir burocracia, mas exige dados confiáveis e garantias ao contribuinte

Novas leis e ato do Executivo tratam de direitos trabalhistas, incentivo à atuação social na construção civil e ampliação de acesso a programa habitacional

Plenário entendeu que a Constituição vincula a incidência do tributo à procedência do bem, não à sua origem produtiva

TRF4 validou as provas que embasaram decisão administrativa do Cade e indicaram articulação de empresas para combinar preços e resultados de licitações

Extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para dez dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029

Decisão do TJ-SC ressalta que o uso de programas sem licença configura violação de direitos autorais, independentemente de comercialização ou reprodução