Apoio à Justiça
MAIA e ConectAgente passam a integrar o Conecta, iniciativa que amplia o compartilhamento de soluções tecnológicas entre tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incorporou duas novas ferramentas tecnológicas ao alcance nacional do Poder Judiciário: o Mecanismo Artificial Inteligente de Apoio à Justiça (MAIA), desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), e o ConectAgente, criado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Anunciadas em 22 de outubro, durante evento na sede do Conselho, em Brasília, as soluções buscam reduzir o tempo de análise de processos, centralizar serviços e apoiar as atividades de magistrados e servidores.
As duas soluções passam a integrar o Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0 que identifica ferramentas desenvolvidas por tribunais e as disponibiliza para uso em âmbito nacional. A proposta é ampliar a cooperação institucional, reduzir custos e evitar a duplicação de esforços no desenvolvimento de sistemas para a Justiça.
Com os novos lançamentos, o programa alcança 16 ferramentas nacionalizadas, além de manter cinco projetos em mentoria e contar com a participação de 28 tribunais, segundo informações apresentadas durante o evento.
A MAIA utiliza inteligência artificial generativa para apoiar o fluxo de trabalho judicial. A ferramenta produz minutas de decisões monocráticas, relatórios, votos e ementas a partir de comandos dos usuários. Também aplica etiquetas e verifica contextos e referências jurisprudenciais em fontes oficiais, como o DataJud e o Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea).
Desenvolvida a partir de uma parceria entre o TJPE, a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e a Universidade de Pernambuco (UPE), a solução foi concebida inicialmente para a segunda instância, mas pode ser adaptada às necessidades de outros tribunais.
No TJPE, a ferramenta reúne 1,4 mil usuários e 21 mil ementas. De acordo com os dados divulgados pelo CNJ, o tempo médio de análise de processos caiu de duas horas e meia para menos de 30 minutos.
O uso da MAIA está alinhado à Resolução CNJ nº 615/2025, que disciplina o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções de inteligência artificial no Poder Judiciário.
A ferramenta é acessada por meio de autenticação única (Single Sign-On, ou SSO) na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). O sistema registra as interações entre usuários e ferramenta, permitindo rastrear e auditar a origem das sugestões produzidas.
Entre os mecanismos de proteção, estão recursos para identificar e bloquear comandos ocultos inseridos em peças processuais. A ferramenta também foi concebida para não induzir o usuário a adotar determinado entendimento jurídico na elaboração das minutas.
Durante o lançamento, o desembargador do TJPE Alexandre Pimentel destacou a necessidade de revisão humana das respostas produzidas pela inteligência artificial, com participação de duas pessoas no procedimento descrito para a solução. Segundo ele, a responsabilidade pela decisão permanece com o ser humano.
A distinção é relevante para a prestação jurisdicional: a automação pode auxiliar na organização de informações e na elaboração de documentos, mas não substitui a análise jurídica nem a responsabilidade de quem decide. A supervisão humana e a possibilidade de auditoria integram, nesse contexto, as medidas de controle sobre o uso da tecnologia.
O ConectAgente funciona como um plugin integrado à interface dos sistemas processuais utilizados pelos tribunais. A ferramenta reúne links úteis, jurisprudência, precedentes, legislação e recursos pessoais, como bloco de notas, tarefas e lembretes. Também oferece acesso a ferramentas de inteligência artificial.
Além de centralizar serviços, a solução funciona como uma vitrine das ferramentas disponibilizadas pelo Conecta. O acesso, porém, não é automático para todas elas: cada sistema mantém regras próprias de adesão e condições específicas de utilização, conforme o perfil do usuário.
Segundo os representantes do programa, a centralização reduz a necessidade de alternar entre diferentes telas e sistemas, facilitando o acesso aos recursos utilizados no trabalho cotidiano.
Com informações do CNJ
Geraldo Magela/Agência Senado A posse dos chefes dos Executivos federal e estaduais passa a ter novas datas em 2027. O presidente e o vice-presidente da República eleitos em 2026 serão...
Foto: Freepik A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a concessão de medidas protetivas de urgência a uma idosa de Rio Paranaíba, no Alto...
Ex-presidente da AASP, Renato Cury, e a atual presidente da entidade, Paula Lima Hyppolito Oliveira A inteligência artificial já integra a rotina jurídica e amplia as possibilidades de pesquisa, análise...
