Notícias
Colegiado redimensionou a pena da ré para cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, após realizar adequações na pena-base
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação imposta pela 15ª Vara Criminal da Barra Funda contra uma professora acusada de torturar crianças em um colégio localizado em Itaquera, na Capital. O colegiado redimensionou a pena da ré para cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, após realizar adequações na pena-base.
De acordo com o processo, os atos ocorreram entre agosto de 2022 e fevereiro de 2023. Nesse período, 13 alunos com idades entre dois e três anos foram submetidos a agressões físicas e verbais durante o período escolar.
Imagens obtidas por câmeras de segurança registraram vítimas sendo arrastadas pelos braços, levantadas pelas roupas e arremessadas contra o chão ou sobre colchonetes. Além disso, a investigação apontou episódios de tapas, beliscões, ameaças e privação de alimentação. Relatos de familiares indicaram que as crianças passaram a apresentar quadros de distúrbios de sono, pesadelos, hematomas, aumento de agressividade e pavor de frequentar a escola. Uma das vítimas demonstrava temor ao ver chinelos e repetia frases associadas às agressões durante o sono. Após reclamações de pais, a direção analisou as gravações, demitiu a funcionária por justa causa e acionou a polícia.
Em sua defesa, alegou-se possível manipulação das imagens e sobrecarga de trabalho, argumentos integralmente rejeitados pela turma julgadora. O relator do recurso, desembargador Xisto Rangel, destacou que a perícia técnica confirmou a consistência e a coerência do material, sem vestígios de edição fraudulenta.
“A alegação de sobrecarga operacional, longe de explicar os fatos, evidencia que a acusada tinha plena consciência do contexto em que atuava e, justamente por isso, deveria adotar comportamento ainda mais cauteloso e diligente”, escreveu o magistrado.
O relator pontuou ainda que condutas como arrastar crianças ou projetá-las sobre colchonetes são absolutamente incompatíveis com a rotina escolar e não se confundem com atos de contenção necessários.
No tocante à dosimetria, o colegiado ajustou a fração de aumento da pena-base de 1/2 para 1/6. O magistrado ponderou que, embora o sofrimento físico e mental faça parte do próprio tipo penal de tortura, a exasperação se justificava pelo intenso abalo emocional experimentado pelas mães das vítimas.
A decisão da 13ª Câmara de Direito Criminal foi tomada por unanimidade, com a participação dos desembargadores Rodrigues Torres e André Carvalho e Silva de Almeida.
Com informações do TJ-SP
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (21) que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda definitiva do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Um advogado foi preso em 1º de setembro, em Minas Gerais, após investigações da Polícia Civil que apontaram que o profissional vinha fazendo uso irregular de inscrições da Ordem...
Cerca de 7,8 mil candidatos vão disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em outubro. Quanto eles ganham? Quantos candidatos vão ser eleitos em cada estado? Para decifrar estas...
